Escritório da ONU reage à libertação de dezenas por crimes graves no Mali
Decisão é considerada contrária ao direito internacional e ao Acordo de Paz e Reconciliação; suspeitos teriam cometido delitos que incluem crimes de guerra e contra a humanidade, terrorismo além da violação de direitos humanos.
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.
O Escritório de Direitos Humanos da ONU expressou profunda preocupação com relatos sobre a libertação de dezenas de detidos que são suspeitos de envolvimento, ou já foram formalmente acusados, de crimes graves no Mali.
Falando a jornalistas, esta terça-feira, em Genebra, a porta-voz do escritório destacou os delitos que estes teriam cometido.
Terrorismo
Ravina Shamdasani disse que 44 pessoas foram soltas a 16 de julho. Entre elas estavam 16 suspeitos de cometer atos de terrorismo, cinco afiliados a organizações terroristas e três acusados de crimes de guerra.
O escritório também revelou estar apreensivo com novas libertações que podem estar iminentes.
Compromisso
De acordo com a representante, a preocupação é com mais de 100 pessoas que ainda podem ser libertadas, apesar de não ser conhecido o momento.
A nota destaca que qualquer medida que possa ser considerada amnistia seria "contrária ao direito internacional e violaria o compromisso assumido pelas partes envolvidas no Acordo de Paz e Reconciliação".
Prestação de Contas
O escritório reafirma a importância fundamental do combate à impunidade e a necessidade de investigar e levar à justiça todos os acusados de graves de violações dos direitos humanos, para garantir a prestação de contas.
A nota destaca que amnistias que evitem o julgamento de indivíduos que podem ser legalmente responsáveis por crimes de guerra e contra a humanidade, ou graves violações dos direitos humanos, são incompatíveis com obrigações dos países sob várias fontes do direito internacional.
Medidas de Confiança
O apelo ao governo maliano é que garanta que quaisquer libertações no contexto de medidas de confiança estejam de acordo com o direito internacional.
O outro pedido é que Bamaco tome as medidas para assegurar a investigação e o julgamento de todos os crimes graves de direito internacional.
Crimes de Guerra
Às autoridades judiciais, o apelo é que continuem a investigar todos os alegados autores de crimes de guerra e contra a humanidade, de genocídio e de outras violações "grosseiras dos direitos humanos".
O escritório quer garantias de promoção e proteção dos direitos das vítimas a um recurso efetivo.
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