Comissão adota por consenso resolução sobre privacidade na era digital
Próximo passo deve ser a adoção do documento na Assembleia Geral, em dezembro; proposta apresentada pela Alemanha e pelo Brasil pede que proteção das pessoas mesmo quando elas estão online.
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
A Comissão Social, Humanitária e Cultural da Assembleia Geral da ONU, conhecida como Terceira Comissão, adotou a resolução sobre direito à privacidade na era digital. A proposta da Alemanha e do Brasil foi adotada por consenso esta terça-feira.
Segundo a Missão do Brasil na ONU, o texto teve o co-patrocínio de 55 países, incluindo Portugal e Timor-Leste.
Impactos Negativos
O texto aprovado sofreu algumas modificações em relação ao original e agora, a resolução cita “profunda preocupação com o impacto negativo da vigilância e da interceptação das comunicações e coleta de dados pessoais.”
O documento proposto por Brasil e Alemanha também afirma que os mesmos direitos que as pessoas têm offline devem ser protegidos online, incluindo o direito à privacidade.
Práticas
A resolução pede aos países que respeitem esses direitos e tomem medidas para combater essas violações. As nações também devem rever suas práticas e leis sobre interceptação e coleta de dados pessoais, incluindo vigilância em massa extraterritorial.
A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos também deve preparar um relatório sobre privacidade na era digital, que deve ser apresentado em setembro de 2014.
Ao apoiar a resolução, a representante dos Estados Unidos afirmou que seu país “aprecia os esforços do Brasil e da Alemanha”. Segundo a embaixadora Elizabeth Cousens, os Estados Unidos “acreditam fortemente que a privacidade e o direito à liberdade de expressão devem ser respeitados online e offline.”
O próximo passo deve ser a adoção do texto por consenso na Assembleia Geral da ONU, o que pode ocorrer já em dezembro.