Pillay diz ser contra a pena de morte em qualquer situação

Alta comissária da ONU para os Direitos Humanos revelou que os Estados que querem manter a pena de morte são agora minoria; terça-feira o mundo comemora o 20º aniversário da adoção de um tratado chave que visa abolir a prática.

Carlos Araújo, da Rádio ONU em Nova York*.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse que se opõe à pena de morte em todas as situações.

Em mensagem divulgada pelo 20º aniversário da adoção de um tratado chave que visa abolir a prática, comemorado na terça-feira, Pillay afirmou que a sua posição é fundamentada por várias razões: o direito à vida, o risco inaceitável de executar inocentes, a falta de provas de que a pena de morte serve de dissuador, e o caráter vingativo da sentença.

Tratado

O tratado, conhecido por 2º Protocolo Opcional ao Convênio Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, já foi ratificado por 72 Estados desde 15 de dezembro de 1989.

Os países signatários têm a obrigação de não executar ninguém condenado à morte e de tomar todas as medidas necessárias para abolir definitivamente a prática. Também comprometem-se a não extraditar pessoas para um país onde a pena de morte é aplicada.

Navi Pillay disse que apesar da prática permanecer legal, em circunstâncias limitadas, ao abrigo da lei internacional, o Protocolo Opcional nota que existe uma forte sugestão na mesma legislação de que a abolição total da pena de morte é desejável.

Minoria

A alta comissária destaca que a ratificação do tratado é um passo importante em direção à abolição. Ela indica que o número de países abolicionistas triplicou desde que o protocolo foi adotado há 20 anos.

Pillay revelou ainda que os Estados que querem manter a pena de morte são agora minoria. Segundo ela, acredita-se que um total de 140 nações aboliram formalmente ou já não aplicam a sentença na prática.

*Apresentação: Eduardo Costa Mendonça, Rádio ONU, Nova York.