Especialistas independentes da ONU pedem reconhecimento do Estado da Palestina
Direitos humanos
Relatores afirmam que medida é de grande importância para garantia de direitos; grupo também apelou por um cessar-fogo imediato em Gaza e garantia de autodeterminação e segurança do território.
Especialistas de direitos humanos da ONU* instaram todos os países a seguir o exemplo de 146 nações e reconhecer o Estado da Palestina. Eles destacam a importância dessa medida para os direitos do povo palestino e apelam por apoio ao cessar-fogo imediato em Gaza.
Em nota, os especialistas afirmam que a Palestina deve desfrutar de total autodeterminação, incluindo a capacidade de existir, determinar seu destino e se desenvolver com segurança e proteção.
Uma placa representando o Estado da Palestina é posicionada na mesa no Conselho de Segurança
Autodeterminação
Segundo os relatores, o reconhecimento do Estado palestino é uma pré-condição para a paz duradoura na Palestina e em todo o Oriente Médio. Eles adicionam que o processo deve começar com a declaração imediata de cessar-fogo em Gaza e sem mais incursões militares em Rafah.
O Estado da Palestina, formalmente declarado pela Organização para a Libertação da Palestina em 15 de novembro de 1988, reivindica a soberania sobre as partes restantes da Palestina histórica que Israel ocupou em 1967: a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza.
Em 28 de maio de 2024, o Estado da Palestina foi reconhecido pela grande maioria dos Estados-membros das Nações Unidas.
Reconhecimento
Os especialistas mencionaram os recentes reconhecimentos do território palestino ocupado como um Estado por Noruega, Irlanda e Espanha.
Este anúncio segue-se à adoção, pela Assembleia Geral da ONU, de uma resolução que apoia a candidatura da Palestina a membro pleno das Nações Unidas, aprovada em 10 de maio de 2024, com 143 votos a favor e nove contra.
Os relatores disseram que embora a perspectiva de uma paz duradoura e do fim da ocupação tenha permanecido ilusória desde os Acordos de Oslo, há mais de 30 anos, uma solução política não deve ser considerada perdida.
Para os peritos, uma solução de dois Estados continua sendo o único caminho internacionalmente aceito para a paz e a segurança tanto para a Palestina quanto para Israel e uma maneira de sair de ciclos geracionais de violência e ressentimento.
Cerca de 1,7 milhões de pessoas foram deslocadas em Gaza, algumas vezes várias vezes
Responsabilização
Os especialistas da ONU disseram que a iniciativa do promotor do Tribunal Penal Internacional, TPI, de buscar mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, o ministro da Defesa e os principais líderes do Hamas por suspeitas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade foi uma promessa de responsabilização e o fim da impunidade no território palestino ocupado.
Eles afirmam que a Corte Internacional de Justiça, CIJ, em sua decisão mais recente sobre medidas provisórias complementa o trabalho do TPI para garantir a justiça plena na Palestina e evitar mais mortes.
As ordens judiciais são para que Israel interrompa suas operações militares em Rafah, reabra imediatamente a passagem de Rafah para permitir a entrada de ajuda humanitária vital na Faixa de Gaza e conceda acesso desimpedido aos mecanismos de direitos humanos da ONU.
O grupo destaca que os Estados devem se abster de ameaças e ataques contra o TPI e a CIJ, já que esses tribunais devem operar sem interferência estrangeira e ameaças, para manter a promessa de justiça global e responsabilidade individual para todas as vítimas do conflito.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.