Conselho de Segurança condena proibição do Talibã contra mulheres no Afeganistão
Mulheres
Os 15 Estados-membros do órgão votaram a favor de resolução que pede “reversão urgente” de políticas restringindo direitos; proibição às mulheres que trabalham para as Nações Unidas não tem precedentes e prejudica resposta humanitária.
Em uma votação unânime, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou uma resolução que pede “participação plena, igualitária, significativa e segura de mulheres e meninas no Afeganistão”.
O texto foi apreciado pelos 15 integrantes do órgão na quinta-feira. A decisão convoca todos os países e organizações com influência sobre as autoridades de facto do país “para promover uma reversão urgente” de políticas que apagaram as mulheres da vida pública.
Conselho de Segurança
Proibição “sem precedentes na história das Nações Unidas”
Desde a tomada do poder pelo Talibã, em julho de 2021, o Afeganistão se tornou palco de um grande retrocesso nos direitos humanos de mulheres e meninas, de acordo com a ONU. Dentre as medidas adotadas estão a proibição de frequentar o ensino médio e a universidade, restrições de movimento e trabalho.
Em dezembro de 2022, foi emitido um decreto proibindo mulheres cidadãs de trabalhar na maioria das ONGs. No início deste mês, o Talibã estendeu sua proibição às mulheres que trabalham para as Nações Unidas.
A ONU ressaltou sua “condenação inequívoca” da medida no início de abril, observando que ela viola o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas. Todos os funcionários da organização foram instruídos a não se apresentar ao escritório, exceto para tarefas críticas. Uma revisão operacional está em curso.
A Missão de Assistência da ONU no país, Unama, também não poderá cumprir seu mandato humanitário até que a proibição termine. A resolução enfatiza que a medida “não tem precedentes na história das Nações Unidas”.
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Prejuízos para a resposta humanitária
A resolução do Conselho de Segurança expõe a “profunda preocupação” com a proibição de mulheres atuarem na ONU no Afeganistão. De acordo com o texto, a restrição “irá impactar negativa e severamente” as operações de ajuda das Nações Unidas em todo o país, “incluindo a prestação de assistência vital e serviços básicos aos mais vulneráveis”.
A quantidade de pessoas que precisa de apoio humanitário no Afeganistão este ano chega a 28,3 milhões, um número sem precedentes. Essa grande necessidade por assistência torna o país a maior operação de ajuda do mundo.
A ONU estima em US$ 4,6 bilhões o financiamento necessário para cobrir totalmente os esforços de socorro em 2023. Entretanto, menos de 5% dos recursos foram garantidos até momento.
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Autossuficiência e liberdade de movimento
A resolução também enfatiza a necessidade urgente de continuar abordando a “terrível situação econômica e humanitária” do Afeganistão.
O documento propõe ajudar o país a restaurar a autossuficiência, reconhecendo a importância de permitir que o Banco Central use ativos que estão atualmente congelados fora do país, “para o benefício do povo afegão”.
O Conselho apoiou o trabalho continuado da Unama, reiterando seu “total apoio”. O órgão convocou todos os envolvidos no Afeganistão, incluindo as autoridades do Talibã, “a garantir a segurança, proteção e liberdade de movimento das Nações Unidas e pessoal associado em todo o país.”