Advogadas brasileiras alertam para ameaça à Amazônia
Direitos humanos
As advogadas, professoras universitárias e ativistas dos direitos das comunidades indígenas Samia Barbieri e Tatiana Ujacow estiveram na sede da ONU, em Nova Iorque, para participar do Fórum Permanente de Assuntos Indígenas da ONU que termina nesta sexta-feira. Participando do Fórum pela sétima vez, elas defendem que comunidades indígenas precisam ser ouvidas e respeitadas no Brasil.
Tatiana, para fazer um pouco o balanço, para nos dar um pouco o retrato, em que pé é que estão os direitos das comunidades indígenas, na sua opinião, nomeadamente no Brasil, assegurados?
Nós sabemos que os direitos indígenas historicamente, no Brasil, passaram, primeiro, por uma previsão de desaparecimento dos povos indígenas. Hoje, nós temos um crescimento desses povos mas temos também uma grande falta da voz desses povos nas decisões que lhes dizem respeito. Sabemos que a mudança de um país, em termos de legislação para proteção dos direitos dos povos indígenas, passa pela representatividade desses povos. Conseguimos eleger a primeira deputada federal indígena do Brasil, isso nos dá esperança de que essa representatividade indígena possa estar aumentando, para que realmente a legislação contemple o direito desses povos. Sabemos que os processos de demarcação têm de ser acelerados e não basta demarcação, nós sabemos que políticas públicas têm que ser desenvolvidas para que se possa dar dignidade ao povo indígena do Brasil.
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Na sua opinião, Samia, de que forma este fórum é importante para fazer ouvir as preocupações das comunidades indígenas?
Esse Fórum é muito importantíssimo pela visibilidade. Nesse momento, no Brasil mais ainda. Aqui desde 2007 no nosso trabalho, no instituto Intertribal, nós aprendemos o que é preservação, o que é câmbio climático, o que necessitamos para ter soberania e segurança alimentar, isso tudo vem de conhecimentos tradicionais e ancestrais, isso tudo a gente aprendeu aqui no Fórum. E hoje, mais do que nunca, pelo momento que nós estamos a viver no Brasil, esse Fórum é de fundamental importância. Nós estamos atendo uma PEC no Brasil, PEC 850, que quer retirar a representatividade da questão indígena do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, o seu maior algoz. Então, nós estamos num momento muito conturbado, não é, em que os indígenas estão num processo muito grande de genocídio, pelo avanço do agro-negócio, pelo avanço das plantações de soja e na Amazônia é legal também. Então a nossa grande preocupação é dizer aqui: nós não queremos vender a Amazônia, a Amazônia é nossa e os indígenas têm o direito a viver no seu habitat e ter as suas terras plenamente demarcadas.
Este ano também celebramos o Ano Internacional das Línguas Indígenas, que também é um património muito importante. Até que ponto é necessário preservar e cuidar, acarinhar este patrimônio?
É fundamental preservar as línguas indígenas, porque cada indígena tem um contexto diferente de realização cultural. Então, a preservação das línguas é como se tivesse preservando parte do ser indígena, do seu próprio espírito, como é a relação com a terra, a relação com a terra do indígena ela transcende o aspeto que para nós, não índios, tem. Para eles é o espírito de realização da sua própria cultura, por isso é importante. A importância da preservação das línguas é fundamental para que eles mantenham a sua cultura viva e dessa cultura vem a dignidade desse povo, tão judiado, tão espoliado, é tão estigmatizado como é no Brasil para que eles tenham protagonismo, sejam protagonistas da sua própria historia.
Nas florestas andinas, as comunidades indígenas estão plantando árvores medicinais, e que são fonte de alimento e de água.
É uma questão que também é abordada com o Brasil juntamente com o governo e as autoridades, a questão linguística, a preservação das línguas?
Com certeza, esse é traço histórico de cada etnia. Cada etnia traz em si a sua língua, cada etnia é um universo à parte. Existem as diversas etnias e a língua os distingue, porque um é mais um ser espiritual, o outro indígena é mais agricultor, o outro é mais artista e então no seu habitat é que ele tem a forma de fazer e viver e isso se transmite, geracionalmente, através da sua língua, através da sua cultura. E uma outra preocupação é também a adaptação das comunidades indígenas às alterações climáticas e a forma como o seu habitat natural está a ser afetado. Eu pergunto que trabalho é que tem sido desenvolvido no Brasil e que esforços é que têm sido feitos, falava há pouco da ameaça da Amazónia, naturalmente, para, de facto, conseguir travar esse avanço e preservar o habitat e a zona de conforto destas comunidades. Esse é um grande problema que nós temos. Temos várias organizações lutando por isso, organizações indígenas, organizações não-indígenas, mas é o que eu sempre repito, a falta de representatividade para mudar uma lei, de pessoas comprometidas com os direitos desses povos é que hoje em dia precisa no Brasil. Precisa de pessoas sensíveis a essa causa, para perceber que um rio que quando está contaminado com agrotóxico, pode estar contaminando toda uma comunidade. Que as coisas que são introduzidas ali de alguma maneira, pulverização, qualquer coisa que se faça, reverte num malefício para eles e doenças que antigamente não existiam na comunidade indígena, estão existindo hoje, não é? E muitas comunidades têm vindo também para o entorno das cidades. E esse é outro problema, que é a convivência com o indígena com comunidades ao redor da cidade, a convivência com o não indígena e os malefícios que causam. A discriminação, a falta de cuidado, de atenção, do respeito à diferença. Isso é fundamental para qualquer ser humano, poder ter dignidade.
Joênia Wapichana foi a primeira mulher indígena a ganhar uma eleição para o Congresso brasileiro
E o Brasil é um país tão rico, com tantas comunidades indígenas diferentes. Se pudesse nos dar um pouco o retrato, os grandes números relativamente as comunidades indígenas do Brasil em relação à diversidade. Consegue nos dizer mais ou menos?
Olha, nós temos mais de 300 povos como mais de 300, 500 línguas. Nós não temos nem noção do patrimônio cultural que nós temos. Dos habitantes originários da nossa terra, dos formadores do estado nacional, a que nós devemos tudo. Os extratos das plantas que nós tomamos, os remédios vêm deles. Os perfumes que nós temos, o fixador vem da árvore que eles plantam. Então, é uma falta da gente ter essa gratidão aos habitantes originários da nossa terra. De nos voltarmos para eles e sabermos que nós temos o compromisso e o resgate histórico com a demarcação da terra deles. Porque cada vez vai ficando mais difícil. Porque nós temos um padrão econômico genocida para os povos indígenas. E deveria não ser essa polarização, a dignidade, o ser e o capital. A gente poderia ter um relativismo e não ser tão relativizado, não ser tão polarizada essa situação pela dignidade dos povos indígenas e pela nossa própria sobrevivência. Veja, se em 2007, eles nos alertavam sobre o climate change, sobre o câmbio climático, olha o que nós vivemos hoje. Nós vivemos estações absolutamente rígidas, tanto para o lado do calor tanto para o frio, e isso vai afetar a nossa alimentação, que é a nossa soberania e segurança. Quer dizer, tudo isso nós aprendemos aqui com os povos indígenas. Então, é preciso a gente dar voz aos habitantes originários, ter muita gratidão, e ter um padrão econômico que não seja tão agressivo as comunidades. A gente pode pensar um pouco na dignidade com o materialismo. Eu acho que uma coisa não é excludente da outra. Poderia ser complementar. Não precisamos ser capitalistas matando os nossos indígenas.
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