Resolução do Conselho de Segurança reforça combate ao financiamento do terrorismo
Legislação e prevenção de crimes
Órgão aprova resolução que reforça cooperação entre a ONU e Estados-membros; subsecretário-geral para o Combate ao Terrorismo considera que vai ser possível travar abordagens inovadoras de financiamento.
O Conselho de Segurança da ONU adotou esta quinta-feira uma resolução que visa reforçar a capacidade dos países em travarem o financiamento de atividades terroristas.
O subsecretário-geral das Nações Unidas para o Combate ao Terrorismo, Vladimir Voronkov, considera que este documento é aprovado num “momento crítico” em que “ataques recentes em todo o mundo demonstram que os fluxos financeiros continuam a chegar a grupos terroristas, tanto de forma ilegal quanto legal.”
Resolução
Para o representante, é vital “redobrar a atenção do mundo em parar o financiamento do terrorismo.”
Segundo Voronkov, a resolução agora adotada vai permitir combater “tipologias inovadoras de financiamento do terrorismo.”
O representante saudou o papel que o documento atribui ao Escritório do Contraterrorismo das Nações Unidas, Unoct, para identificar formas de suprimir o financiamento do terrorismo e ajudar os países a desenvolverem capacidades “para implementar as principais prioridades.”
O Centro de Contraterrorismo do Unoct concentra uma parte importante do seu trabalho de política, coordenação e capacitação no combate ao financiamento do terrorismo.
Combate ao Terrorismo
Voronkov informou o Conselho de Segurança que o Unoct oferece uma plataforma de coordenação para o diálogo interinstitucional através do Grupo de Trabalho do Pacto Global contra o Terrorismo da ONU sobre o Combate ao Financiamento do Terrorismo.
Este grupo presta apoio prático aos Estados-membros para compreender e implementar medidas eficazes que visam “suprimir o financiamento do terrorismo.”
Prioridades
O subsecretário-geral identificou as prioridades para que este combate seja mais efetivo.
Para ele, é necessário reforçar a partilha de serviços de informação, de avaliações setoriais de riscos e mais parcerias público-privadas para garantir que a regulamentação financeira seja responsiva e efetiva.
Para além disso, considera que é necessário encarar o financiamento do terrorismo como um pacote abrangente que implica “coordenação interinstitucional, revisões judiciais e compromisso contínuo de recursos humanos e tecnológicos.”
Somente através de uma abordagem abrangente e multidimensional, explicou, os sistemas e instituições financeiras nacionais e internacionais podem ser salvaguardadas de forma adequada contra o abuso terrorista.
Apelo
Voronkov exortou todos os Estados-membros a disponibilizarem peritos nacionais aos programas da ONU, para combater o financiamento do terrorismo. Assim, os países beneficiários têm “a oportunidade de aprender boas práticas nesta área.”
Por outro lado, o subsecretário-geral lembrou que é também necessário “um apoio financeiro significativo para pacotes de assistência mais abrangentes”, a fim de aumentar a capacidade dos Estados-membros em prevenir e detetar o financiamento do terrorismo.
Terminando a sua apresentação ao Conselho de Segurança, Voronkov explicou ainda que “somente através de uma forte colaboração e de esforços direcionados” se poderá alcançar “resultados concretos” contra o terrorismo e o seu financiamento.