Eleições do Conselho de Direitos Humanos: 5 pontos que você precisa saber
Direitos humanos
Eleição com votação secreta para o Conselho de Direitos Humanos foi realizada pela Assembléia Geral das Nações Unidas nesta sexta-feira; os 18 Estados recém-eleitos servirão por três anos no órgão a partir de 1º de janeiro do próximo ano; da América Latina foram eleitos a Argentina e o Uruguai, e Angola e Brasil continuam seus mandatos.
Embora a instituição tenha sido tema de controvérsia desde a sua criação em 2006, culminando na retirada dos EUA em junho deste ano, o secretário-geral da ONU, António Guterres, reiterou que o Conselho desempenha “um papel muito importante” nas arquitetura dos direitos humanos da ONU.
1. Como o Conselho de Direitos Humanos funciona?
As eleições para o Conselho acontecem anualmente, com os países servindo por três anos em um sistema rotativo, já que alguns dos mandatos terminam em 31 de dezembro de cada ano.
O Conselho tem 47 vagas, distribuídas de forma equitativa entre cinco divisões regionais. Os países precisam de um mínimo de 97 votos para serem eleitos, e a votação é secreta.
Este ano, 18 vagas foram disputadas nas eleições: cinco para a África, cinco para a Ásia-Pacífico, duas para a Europa Oriental, três para a América Latina e o Caribe e três para a Europa Ocidental e outros Estados.
2. Quais países entraram e quais saíram?
Após a eleição de sexta-feira, esta será a composição do Conselho a partir de 1º de janeiro do próximo ano:
Países eleitos este ano: Argentina, Áustria, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Bulgária, Burquina Faso,, Camarões, República Tcheca, Dinamarca, Eritreia, Fiji, Índia, Itália, Filipinas, Somália, Togo e Uruguai.
Países que continuam seus mandatos: Angola, República Democrática do Congo, Egito, Nigéria, Ruanda, Senegal, África do Sul, Tunísia, Afeganistão, China, Iraque, Japão, Nepal, Paquistão, Catar, Arábia Saudita, Croácia, Hungria, Eslováquia, Ucrânia, Brasil, Chile, Cuba, México, Peru, Austrália, Islândia, Espanha e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Países que ficarão fora do Conselho (por não terem se candidatado para um segundo mandato consecutivo): Bélgica, Burundi, Equador, Geórgia, Quirguistão, Mongólia, Panamá, Eslovênia e Suíça.
Países que ficarão fora do Conselho (por já terem servido dois termos consecutivos e não poderem se reeleger): Côte d’Ivoire (Costa do Marfim), Etiópia, Quênia, República da Coréia, Emirados Árabes Unidos, Venezuela e Alemanha.
3. Qual é a função do Conselho?
Em resumo, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é um fórum multilateral para a discussão de qualquer questão relacionada aos direitos humanos no mundo.
Além de realizar missões para apurar fatos e estabelecer comissões de investigação em situações específicas, o Conselho de reúne três vezes por ano para examinar os registros de direitos humanos de todos os Estados membros da ONU.
A chamada Revisão Periódica Universal, é um processo especial onde os países têm a oportunidade de apresentar as ações que tomaram e o que fizeram para promover os direitos humanos.
4. Porque alguns países acusados de violações de direitos humanos continuam atuando no Conselho?
O Conselho de Direitos Humanos foi criado em 2006, após uma proposta apresentada pelo ex-secretário-geral Kofi Annan. Num relatório chamado “Em Maior Liberdade”, Annan notou que a Comissão de Direitos Humanos, criada em 1946, estava sofrendo com um “declínio de credibilidade e profissionalismo” e precisava de “grandes reformas”. Após isso, com base nas recomendações dele, o Conselho de Direitos Humanos foi criado pela Assembleia Geral para substituir a Comissão. Várias medidas foram tomadas para tentar evitar os mesmos problemas que eventualmente surgiram com a Comissão.
Um exemplo foi o processo de eleição. Como se entende que o Conselho só pode ser tão eficaz quanto os seus Estados-membros, o processo eleitoral foi colocado diretamente nas mãos da Assembléia Geral, o único órgão da ONU onde o voto de cada um dos 193 países tem peso igual.
Além disso, as divisões dos grupos geográficos e as alocações de vagas têm como objetivo prevenir um foco desproporcional em apenas algumas regiões e países, além de garantir que cada país tenha uma chance de ser considerado de forma justa.
Nas eleições para cada grupo regional, a Assembléia Geral permite espaços extras em branco, o que teoricamente garante que hajam mais candidatos do que vagas disponíveis, permitindo assim um processo competitivo.
Porém, caso nenhum país extra se candidate (como foi este ano, onde houveram 18 candidaturas para 18 vagas disponíveis), não existe competição. Neste caso, o Estado-membro que se candidatar é provavelmente eleito.
5. O Conselho de Direitos Humanos faz alguma diferença para os direitos humanos no mundo?
Embora os direitos humanos sempre tenham sido um assunto muito delicado para os Estados-membros, o Conselho de Direitos Humanos continua a ser uma parte essencial da arquitetura de direitos humanos da ONU.
O Conselho tem o poder de adotar resoluções, lançar missões de apuração de fatos e investigações e estabelecer comissões de inquérito. Em particular, o Conselho pode nomear especialistas independentes em questões específicas. No momento, existem 44 especialistas temáticos e 11 especialistas indicados por países monitorando e informando sobre questões de direitos humanos, conforme solicitado.
Todos esses mecanismos permitem que se chame atenção para as graves violações, examine, discuta, e sempre que possível, se tome alguma ação contra elas.