OMS e parceiros reforçam combate ao comércio ilícito do tabaco
Saúde
Protocolo internacional reforça cooperação entre países; signatários comprometem-se a apertar cerco à distribuição de produtos; um em cada 10 cigarros vendidos no mundo vem do comércio ilegal.
A chefe do secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde, OMS, considera que o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco “é um protocolo histórico.”
Em entrevista à ONU News, em Genebra, Vera da Costa e Silva falou do documento assinado recentemente e explicou que este documento contempla uma série de medidas legais que visam melhor controlar a distribuição dos produtos.
“Medidas preventivas, como por exemplo, estabelecer um sistema de monitoramento e traceamento dos produtos de tabaco, de tal forma, que desde o momento da produção até ao momento da distribuição para o consumidor, se saiba através de um satélite onde está o produto.”
O protocolo prevê também outras medidas de controle na distribuição, como o licenciamento obrigatório dos estabelecimentos que vendem tabaco.
“Um em cada 10 cigarros vendidos no mundo vem do comércio ilegal, é o que se estima, e a perda para os governos é uma perda imensa , em torno de US$ 32 bilhões em impostos.”
Estímulo ao consumo
A representante lembra ainda que os produtos do tabaco vendidos nos mercados informais, são vendidos “nas ruas por crianças e para crianças, e com isso eles estimulam também o consumo porque além de terem um preço muito menor, porque não pagam impostos, são muito mais fáceis de ser encontrados e não existe controle.”
Esta situação é ainda mais crítica “em países onde a fiscalização é muito pobre, fazendo com que haja um estímulo muito grande para que o consumo se inicie.”
Cooperação internacional
O Protocolo também inclui medidas para promover a cooperação internacional, incluindo sanções e formas de aplicação da lei.
Neste contexto, Vera da Costa e Silva destaca medidas legais definidas no Protocolo.
“A extradição de criminosos, troca de informação dos governos e também cooperação internacional” que permitirá aos governos entreajudarem-se “através de experiências obtidas, aspetos práticos de abordagem do tema."
Assinado em setembro passado, são já 48 os parceiros que aderiram ao Protocolo, sendo que dois terços destes promulgaram ou reforçaram a legislação nacional destinada a combater o comércio ilícito de produtos de tabaco.