OMS elogia o Brasil por exigir compensação a grandes empresas de tabaco
BR

24 maio 2019

Governo quer recuperar custos de saúde relacionados ao tratamento de doenças induzidas pelo consumo dessa substância; OMS cita estudos indicando que gastos com saúde pública devido ao tabaco chegam a dezenas de bilhões de reais por ano.

O Brasil foi elogiado pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e pela Organização Mundial da Saúde, OMS, por cobrar aos maiores fabricantes de cigarro o ressarcimento de gastos de saúde pública por tratamentos de doenças causadas pelo tabaco.

Um comunicado emitido esta sexta-feira, em Genebra, destaca que o governo quer uma indenização das multinacionais desse ramo “por custos sociais e econômicos do sofrimento e dos cuidados de saúde resultantes de doenças relacionadas ao tabaco”.

De acordo com a OMS, a epidemia do tabaco é uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já enfrentou. Foto: OMS/Marcelo Moreno

Tratamento

Nesta terça-feira, o Gabinete do Procurador-Geral do Brasil entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra as maiores empresas do ramo e suas empresas-mãe no exterior.

De acordo com a OMS, a intenção é recuperar os custos de saúde relacionados com o tratamento de doenças induzidas pelo tabaco. A ação cobre os custos gerados no sistema de saúde brasileiro para o tratamento de pacientes que sofrem de 26 doenças ligadas aos produtos do tabaco e exposição à fumaça do tabaco.

A solicitação prevê ainda compensação proporcional para gastos futuros e danos morais coletivos, como consequência dos altos custos de saúde pública.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Brasil estudos realizados no país indicam que os gastos com saúde pública devido ao tabaco são de dezenas de bilhões de reais a cada ano.

Rovena Rosa/Agência Brasil
De acordo com a Procuradoria-Geral do Brasil estudos realizados no país indicam que os gastos com saúde pública devido ao tabaco são de dezenas de bilhões de reais a cada ano.

Prioridade

O documento cita a exigência da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS que os governos adotem as medidas necessárias para lidar com a responsabilidade civil, incluindo a compensação, para fins de controle do tabaco.

O tratado implementado por 181 Estados Partes prevê dar prioridade ao direito desses países de proteger a saúde pública.

De acordo com a OMS, a epidemia do tabaco é uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já enfrentou, matando mais de 7 milhões de pessoas por ano.

A agência destaca que o uso de tabaco e a exposição à fumaça aumentam drasticamente o custo dos cuidados de saúde, entre outras despesas na sociedade.

A Convenção disse habilita os países com meios para enfrentar os encargos que o tabaco impõe às pessoas e aos sistemas nacionais de saúde. 

 

 

 

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