Relatora especial da ONU pede maior proteção para trabalhadores domésticos
Direitos humanos
Mulheres representam cerca de 70% dos 70 milhões de empregados domésticos; especialista diz que poucos países ratificaram Convenção de Trabalhadores Domésticos da OIT.
A servidão de trabalhadores domésticos em todo o mundo é “um abuso de direitos humanos abismal e degradante”, disse a relatora especial sobre formas contemporâneas de escravidão, Urmila Bhoola.
A especialista apresentou um relatório sobre servidão em mulheres migrantes trabalhadoras domésticas no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.
Direitos
Bhoola afirmou que “chegou a hora de Estados e empresas privadas protegerem, respeitarem e fazerem cumprir os direitos humanos de todos os trabalhadores domésticos, incluindo os mais vulneráveis”.
Com a entrada das mulheres no mercado de trabalho, as famílias dependem cada vez mais destes trabalhadores. Segundo a especialista, as violações de direitos “continuam invisíveis porque são confinadas à esfera privada dos seus empregadores”.
Bhoola explicou que, “muitas vezes, este trabalho não é considerado trabalho real devido a normas sociais e atitudes discriminatórias, particularmente se os trabalhadores são membros de comunidades marginalizadas”.
No documento, a relatora faz uma série de recomendações para os Estados-membros, incluindo remover obstáculos para acesso à justiça e garantir que os patrões sejam responsabilizados.
Gênero
As mulheres representam 70% dos 70 milhões de empregados domésticos, segundo a Organização Internacional do Trabalho, OIT. Uma grande parte dessas mulheres, 11 milhões, é migrante.
Segundo a especialista, muitas mulheres, impulsionadas pela pobreza, são obrigadas a aceitar condições de trabalho e de vida que violam os seus direitos humanos fundamentais.
Nessas circunstâncias, estão expostas a abusos como isolamento físico e social, restrição de movimento, violência psicológica, física e sexual, intimidação, retenção de documentos e salários, condições abusivas de trabalho e de vida e horas extras excessivas.
Bhoola afirmou que, “se uma ou mais dessas situações se aplica, a OIT considera trabalho forçado”. Se esses indicadores são combinados com uma falta de escolha e controle sobre liberdade pessoal, pode representar uma situação de servidão ou mesmo escravidão.
Bhoola acredita que a violência de gênero contra estes trabalhadores é muitas vezes ignorada, apesar de muitas vezes ser tortura. Várias mortes de trabalhadores domésticos foram noticiadas recentemente.
Justiça
A relatora especial citou vários problemas no acesso à justiça destas vítimas. Muitas pessoas não sabem como podem apresentar queixa, não confiam nas autoridades ou não estão protegidas pelas leis nacionais.
Bhoola explica que a assimetria de poder entre trabalhadores e empregadores torna difícil provar os crimes, muitos não se consideram vítimas e outros aceitam os abusos porque querem enviar dinheiro para as suas famílias.
Para a relatora, no entanto, foram dados passos positivos em vários países nos últimos anos.
Na Alemanha, estes trabalhadores têm de se apresentar uma vez por ano, pessoalmente, num escritório federal para renovar a sua permissão de trabalho. Na Colômbia, estão protegidos pela lei laboral. Na Arábia Saudita e Filipinas, foi assinado um acordo que regula as agências de trabalho privadas.
Apesar desses avanços, Bhoola lembrou que poucos países já ratificaram a Convenção de Trabalhadores Domésticos da OIT, de 2013.
*Os relatores de direitos humanos da ONU são independentes e não recebem salário pelo trabalho realizado.