Especialistas querem moratória global na venda de tecnologia de vigilância
BR

12 agosto 2021

Relatores defendem regulamentação forte para garantir cumprimento a padrões internacionais de direitos humanos; equipe considera “perigoso e irresponsável” que setor opere em “zona livre”; equipamentos são utilizados para monitorar, intimidar e silenciar jornalistas, opositores políticos e ativistas. 

Um grupo de relatores* da ONU para os Direitos Humanos está pedindo uma moratória global na venda e na transferência de tecnologia de vigilância. Os especialistas sugerem a medida até haver garantias de que o setor cumpre com padrões internacionais de direitos humanos.  

Segundo os relatores, “é muito perigoso e irresponsável” permitir que este tipo de tecnologia opere numa “zona sem direitos humanos”.  

"O uso do potencial das novas tecnologias só trará os benefícios que todos nós queremos quando internamente e externamente tivermos boas parcerias do setor informático e dos outros setores"
Banco Mundial/Simone D. McCourtie
"O uso do potencial das novas tecnologias só trará os benefícios que todos nós queremos quando internamente e externamente tivermos boas parcerias do setor informático e dos outros setores"

Intimidações  

A preocupação do grupo está ligada com o uso de equipamentos altamente sofisticados para “monitorar, intimidar e silenciar defensores de direitos humanos, jornalistas e opositores políticos”. 

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, 12 de agosto, os relatores explicam que essas práticas violam os “direitos à liberdade de expressão, à privacidade, à liberdade e podem colocar em perigo as vidas de centenas de pessoas, além de minar a democracia, a paz, a segurança e a cooperação internacional”. 

Relatores de direitos humanos defendem moratória globbal
ITU/A.Mhadhbi
Relatores de direitos humanos defendem moratória globbal

Pegasus  

Em 18 de julho, a Anistia Internacional e a ONG Forbidden Stories ou Histórias Proibidas publicaram um relatório expondo a vigilância a celulares de centenas de jornalistas, líderes políticos e defensores de direitos, usando o software espião Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group.  

Para os relatores da ONU, a empresa precisa divulgar publicamente se conduziu, ou não, as devidas diligências de direitos humanos, de acordo com os Princípios da ONU sobre Negócios e Direitos Humanos.   

Os especialistas pedem também a Israel para divulgar se o país avaliou as transações de exportação feitas pelo NSO Group, uma vez que “é obrigação dos  

Estados garantir que essas empresas não vendam nem transferam tecnologia a países ou entidades que pretendem usar os dados para violar os direitos humanos”.   

*Especialistas de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.  

O comunicado foi firmado por: Irene Khan, relatora especial da ONU para a promoção e proteção do direito à Liberdade de expressão; Mary Lawlor, relatora especial para a situação dos defensores de direitos humanos; Mr. Clement Nyaletsossi Voulé, relator especial para os direitos à manifestação pacífica; além do Grupo de Trabalho da ONU sobre a questão de direitos humanos e corporações transnacionais e empresas de negócios.    

 
 

 

 

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