Missão sobre Venezuela apura alegações de crimes contra humanidade e pede punição
Direitos humanos
Em primeiro relatório, grupo de três especialistas analisou mais de 3 mil casos que comprovam padrões de violações e crimes; governo, agentes do Estado e grupos de apoio ao presidente Nicolás Maduro “cometeram violações flagrantes”; documento diz que presidente e dois ministros “tinham conhecimento dos crimes”.
A Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela divulgou um relatório a respeito da situação no país.
No documento, de 411 páginas, apresentado nesta quarta-feira, o grupo afirma que o Estado venezuelano tem de ser responsabilizado por execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e tortura, além de evitar que esses crimes se repitam.
Responsabilidade
A Missão investigou 223 incidentes, 48 dos quais como estudos aprofundados, e reviu 2.891 casos que corroboram os padrões de violações e crimes na Venezuela.
O grupo, formado por três especialistas em direitos humanos, reconhece a crise e tensão enfrentadas pelo país e a responsabilidade do Estado de manter a ordem. No documento, a Missão revela que as “flagrantes violações” foram cometidas pelo governo de Nicolás Maduro, por agentes do Estado e grupos que apoiam o presidente.
De acordo com o relatório, os padrões de violações e crimes foram altamente coordenados com as políticas do Estado venezuelano, de forma sistemática e alargada, e por isso podem ser considerados crimes contra a humanidade.
O documento indica que autoridades de alto nível da Venezuela com poder e supervisão das forças de segurança e inteligência do país foram responsáveis pelas violações cometidas. O presidente Maduro e os ministros do Interior e da Defesa tinham conhecimento dos crimes.
Venezuela: grupo apura alegações de crimes contra humanidade e pede punição
Direitos humanos
Ainda segundo o relatório, “eles teriam dado ordens, coordenado atividades e fornecido recursos para que os planos fossem executados. A chefe da Missão, Marta Valiñas, afirmou que existem “indícios razoáveis” de que autoridades venezuelanas e forças de segurança estariam “planejando e executando graves violações de direitos humanos incluindo assassinatos e uso sistemático da tortura, que podem ser considerados crimes contra a humanidade”, desde 2014.
Para ela, os crimes foram coordenados e cometidos com base em políticas estatais da Venezuela e com a anuência ou apoio direito de comandantes militares e de altos funcionários do governo.
O relatório destaca que a Venezuela tem um dos índices mais altos de assassinatos por agentes do Estado na América Latina.
A Missão investigou 16 ocorrências de operações conjuntas da polícia e de militares que resultaram em 53 execuções extrajudiciais. O grupo reviu ainda 2.552 incidentes adicionais envolvendo 5.094 assassinatos por forças de segurança, ainda que nem todos tenham sido arbitrários.
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Pescadores que voltavam do trabalho
De 2015 a 2017, o grupo Operações para Libertação do Povo, OLP, estabelecido para combater a criminalidade, realizou prisões arbitrárias e execuções sumárias. A Missão investigou ou reviu 140 operações que terminaram em 413 assassinatos, alguns à queima roupa.
Funcionários-sêniores do governo de Nicolás Maduro elogiaram as ações que envolveram centenas de policiais armados em invasões, algumas vezes armados com carros e helicópteros. Uma das operações, em Santa Rosa de Água em Maracaibo, em 2015, no estado de Zulia, matou cinco homens e prendeu mais de 60, a maioria pescadores que voltavam do trabalho. Na ocasião, as mulheres foram alvos de maus tratos e as casas delas saqueadas.
Oito das operações resultaram em 10 mortes. Ao ser criticado pelo uso excessivo da força, o governo venezuelano rebatizou o grupo de Operações para Libertação Humana do Povo, Olhp, antes de desmantelar a iniciativa em meados de 2017.
Valas comuns
Mas as execuções extrajudiciais continuaram. Dois grupos das forças de segurança, Cipc, e Faes, ligados à Polícia Nacional Bolivariana, cometeram 59% de todos os assassinatos por mãos de policiais no período analisado pela Missão.
Ao serem entrevistados pelos especialistas, os elementos de ambas as forças disseram que “era prática comum acobertar os assassinatos e ‘plantar as armas’ no local para simular ‘confrontações com a polícia’ – uma prática conhecida na polícia como ‘plantando sementes’.” Uma fonte com conhecimento de causa conformou que os superiores podiam conceder aos policiais “luz verde para matar”.
Um vídeo de treinamento da Faes, verificado pela Missão, mostra os oficiais militares sendo encorajados a “matar criminosos, sem compaixão”.
O relatório também apurou que os civis foram assassinados com base na implementação desse plano militar. Uma operação na sub-região de Miranda, em Barlavento, em 2016, causou um massacre após soldados do Exército terem prendido 35 homens, alguns deles desapareceram e foram torturados.
Nesse caso, 12 vítimas todas de 30 anos ou menos foram executadas e enterradas em valas comuns. Duas tinham marcas de bala no crânio e 10 traziam feridas de machado no peito, na nuca e na cabeça. Cinco pessoas continuam desaparecidas.
Somente neste ano, já forma reportados 66 massacres que mataram 255 pessoas em 18 departamentos da Colômbia.
Desculpa
A grande maioria dessas mortes ilegais por forças de segurança não foi julgada ou punida, e em nenhum momento os superiores responsáveis levados à justiça.
Para Marta Valiñas, essas execuções não podem ser atribuídas à falta de disciplina entre as forças de segurança da Venezuela. Segundo a presidente da Comissão, os oficiais tinham controle sobre os autores das violações e conhecimento das ações, mas não evitaram que elas ocorressem. Para ela, as mortes aparentam ser parte de uma política para eliminar membros “indesejados” da sociedade sob a desculpa de combate à criminalidade.
A Missão pediu que a Faes seja desmantelada e que os responsáveis em todos os níveis sejam punidos pelos atos.
“Provas plantadas”
Segundo a apuração, o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional, Sebin, alvejou dissidentes políticos e ativistas de direitos humanos e outros que pareciam ser contra o governo. Já o Diretório Geral de Contra Inteligência Militar, Dgcim, mirou no pessoal militar e civis associados, alegadamente envolvidos em tentativas de golpe de Estado e rebeliões.
O relatório indica que os detidos foram mantidos em prisões com condições precárias e fora do sistema prisional, geralmente em “casas seguras” e agências na sede em Caracas. Nesses casos também houve “provas plantadas” pela polícia contra essas pessoas.
As detenções resultavam em desaparecimento temporários, tortura, tratamento desumano e cruel para extrair confissões forçadas ou punições. Um ex-diretor da Sebin contou à Missão que a instituição tem um “problema cultural” com a tortura.
Um garoto pede esmola nas ruas de Caracas, capital da Venezuela.
Violência sexual e estupros
As técnicas de tortura incluíam asfixia, espancamentos, choque elétricos, cortes e mutilações das vítimas, ameaças de morte e tortura psicológica.
As agências de inteligência também submeteram os dissidentes, homens e mulheres, à violência sexual incluindo estupro e ameaçaram estuprar ainda os familiares dos detentos. Nesses casos, foram relatados choques às genitálias das vítimas, nudez forçada e espancamentos.
Num dos casos, um ex-capitão da Marinha venezuelana, Rafael Acosta Arévalo, morreu durante a tortura sob custódia da Sebin, onde pelo menos mais duas pessoas também perderam a vida.
Oficiais sabiam
A Missão afirmou que todos esses casos eram de conhecimento dos superiores e ocorreram nas dependências da Sebin e do Diretório-Geral e que pelo menos 45 oficiais de ambas as instituições devem ser diretamente investigados e julgados.
O relatório documentou casos de violações como parte da resposta violenta da Venezuela a protestos em massa contra o governo especialmente de 2017 a 2019. Aqui, foram listados assassinatos de 36 manifestantes mortos a tiros e outras munições menos letais assim como tortura e outros maus tratos na prisão. Entre eles, espancamentos, humilhações, violência sexual e de gênero e simulações de execução.
As autoridades estatais também falharam em evitar pelo menos sete casos de assassinatos de manifestantes por grupos armados conhecidos como coletivos.
Uma das preocupações é a prática sistemática e tratamento cruel dos detidos em protestos como parte de uma clara política de repressão.
Uma funcionária do Unicef conversa com mulheres em um centro de saúde localizado nos arredores de Caracas, Venezuela.
Poder Judiciário
Por último, a Missão analisou violações ocorridas durante a quebra gradativa das instituições democráticas e do Estado de direito incluindo a erosão da independência do Poder Judiciário na Venezuela.
A presidente da Missão disse que as violações têm que parar e a impunidade acabar. As autoridades do país também precisam realizar investigações independentes e transparentes sobre as violações e crimes levando os responsáveis à justiça. Marta Valiñas afirmou que as vítimas têm direito a essa prestação de contas.
Sobre a Missão
*A Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela é composta da presidente, Marta Valiñas e dois outros relatores: Francisco Cox Vial e Paul Seils. O trabalho do grupo foi estabelecido na resolução 42/25 em 27 de setembro de 2019.
O Conselho de Direitos Humanos autorizou um mandato de um ano para investigar as execuções, desaparecimento forçados, detenções arbitrárias e tratamento cruel, desumano e degradante cometidos na Venezuela desde 2014.
A Missão não pôde visitar a Venezuela por causa da falha do governo em responder aos repetidos contatos. O grupo também sofreu restrições de viagem por causa da Covid-19. Mesmo assim, os relatores realizaram 274 entrevistas remotas com vítimas, testemunhas, familiares das vítimas e ex-funcionários do Estado, advogados, representantes de organizações não-governamentais e de entidades internacionais. A Missão também estudou uma série de documentos oficiais incluindo arquivos legais e fontes abertas de informação.
O relatório será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em 23 de setembro.