Relatora da ONU teme que crianças tornem-se “mercadorias” com casos de barrigas de aluguel

6 março 2018

Relatório sobre o tema foi apresentado terça-feira ao Conselho de Direitos Humanos; autora acredita que a atividade tem de ser mais fiscalizada.

As crianças arriscam tornar-se uma “mercadoria” se as atividades das chamadas barrigas de aluguel não forem fiscalizadas, alertou a relatora especial da ONU para a venda e exploração sexual de crianças.

Maud de Boer-Buquicchio apresentou um relatório sobre o tema, também conhecido como “maternidade por substituição”, esta terça-feira no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.

Regulação

A relatora explicou que a atividade “é uma indústria em crescimento devido à procura internacional, o que a torna uma área de preocupação.”

Segundo ela, “há uma necessidade urgente e inegável de fiscalizar” este tipo de gravidez. Ela acredita que “se nada for feito, o abuso comercial vai continuar a mudar de uma jurisdição para outra.”

A especialista lembrou que, segunda a lei de direitos humanos internacional, “se a gravidez for paga ou uma terceira parte receber dinheiro pela criança, isso constitui uma venda.”

Boer-Buquicchio disse que tem de haver regras mesmo quando não existe pagamento, quando uma mulher carrega o filho de outra por motivos altruístas, para proteger os direitos das crianças.

O relatório defende que os tribunais e autoridades nacionais devem envolver-se nesta questão, porque os contratos privados não protegem os direitos humanos de forma suficiente.

Internacional

Também foi destacada a situação em que pais de países desenvolvidos contratam mães de países em vias desenvolvimento, onde as instituições são mais fracas e existem menos regulamentos.

A relatora especial acredita que “esta prática implica desequilíbrios de poder e aumenta a vulnerabilidade das crianças e das mães que recebem pela gravidez a vários tipos de exploração.”

A relatora lembrou ainda que “na lei internacional não existe o direito a ter um filho” e que “as crianças não são bens ou serviços que o Estado pode garantir ou fornecer, são seres humanos com direitos.”

 

*Os relatores de direitos humanos são independentes e não representam a opinião das Nações Unidas. Eles também não recebem salários por sua atuação.

 

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