ONU celebra decisão de corte francesa que suspende proibição a burquíni

Porta-voz do escritório do alto comissário da ONU para Direitos Humanos afirmou que proibição constitui “violação grave e ilegal das liberdades fundamentais”; Rupert Colville afirmou que decretos não melhoram a situação de segurança e alimentam intolerância religiosa.

Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.

O escritório do alto comissário da ONU para Direitos Humanos celebrou a decisão do mais alto tribunal administrativo da França, na sexta-feira, de suspender a proibição de roupas de praia “inapropriadas”.

A medida havia sido adotada por uma cidade litorânea e tinha sido amplamente interpretada como voltada ao burquíni e outras tipos de roupas usadas por mulheres muçulmanas.

Liberdades Fundamentais

Nesta terça-feira, em Genebra, o porta-voz Rupert Colville disse a jornalistas que o escritório faz um apelo às autoridades em todas as outras cidades e resorts no litoral da França que adotaram proibições semelhantes.

Segundo Colville, o pedido é para que observem a decisão do Conselho de Estado de que a proibição adotada em Villeneuve-Loubet constitui uma “violação grave e ilegal das liberdades fundamentais”.

Padrões Internacionais

O porta-voz explicou que, de acordo com padrões internacionais de direitos humanos, limitações sobre manifestações de religião ou crença, incluindo a escolha de roupa, são apenas permitidas em circunstâncias muito limitadas, incluindo segurança e ordem públicas e saúde ou moral públicas.

Além disso, ele afirmou que, sob a lei internacional de direitos humanos, medidas adotadas em nome da ordem pública devem ser “adequadas, necessárias e proporcionais”.

Ataques Terroristas

Colville disse ainda que o escritório do alto comissário da ONU para Direitos Humanos “compreende plenamente e partilha da dor e da raiva gerados pelos ataques terroristas na França” nos últimos meses, incluindo o ataque “atroz” de 14 de julho em Nice.

No entanto, segundo o porta-voz, estes decretos não melhoram a situação de segurança e, em vez disso, alimentam intolerância religiosa e a estigmatização dos muçulmanos na França, especialmente mulheres.

Respeito Mútuo

Ele afirmou que estas proibições de roupas podem prejudicar o esforço para combater e previnir o extremismo violento, que depende da cooperação e respeito mútuo entre comunidades.

Rupert Colville disse ainda que quaisquer preocupações com a ordem pública devem ser respondidas visando aqueles que incitam ódio e não tendo como alvo mulheres que simplemente querem andar na praia ou nadar usando roupas com que se sentem à vontade.

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