Paraguai falhou na proteção à menina de 10 anos grávida, dizem relatores
Gravidez ocorreu após estupro; menina teve “acesso recusado a tratamentos para salvar sua vida e preservar sua saúde, incluindo aborto seguro e terapêutico em tempo hábil”; segundo especialistas em direitos humanos da ONU, “decisão de autoridades do país resultam em graves violações” de diferentes direitos.
Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.*
Um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU disse nesta segunda-feira que o governo do Paraguai falhou em sua responsabilidade de agir com a devida diligência no caso de uma menina de 10 anos grávida em consequência de violência sexual.
Segundo o Escritório de Direitos Humanos, a menina teve “acesso recusado a tratamentos para salvar sua vida e preservar sua saúde, incluindo aborto seguro e terapêutico em tempo hábil”.
Abuso Sexual
A gravidez de 23 semanas da criança é resultado de abuso sexual repetido, supostamente cometido por um parente próximo.
De acordo com o Escritório, a lei sobre aborto no Paraguai é restritiva e apenas autoriza a interrupção de uma gravidez quando a vida da mãe está em grave risco. Ela não fornece qualquer outra exceção, especialmente em casos de estupro, incesto ou feto inviável.
Os especialistas alertaram que “as decisões das autoridades paraguaias resultam em graves violações dos direitos à vida, à saúde e à integridade física e mental da menina, assim como seu direito à educação, comprometendo suas oportunidades econômicas e sociais”.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, OMS, a gravidez em crianças é extremamente perigosa para a saúde da menina e pode levar a complicações e, em alguns casos, morte.
Os especialistas alertaram que os corpos de jovens meninas não estão completamente desenvolvidos para continuar com uma gravidez.
América Latina
Na América Latina, o risco de morte materna é quatro vezes maior em adolescentes com menos de 16 anos. A gravidez precoce também é perigosa para o bebê, com taxa de mortalidade 50% mais alta.
Os especialistas saudaram a decisão de criar, na última sexta-feira, um painel multidisciplinar de peritos para avaliar a saúde da menina, em termos gerais. O painel também vai analisar a opinião sobre os riscos e recomendações para garantir sua saúde.
Eles pediram às autoridades paraguaias que “garantam que o painel de peritos, recentemente autorizado por um juiz, prontamente avalie a situação da menina, de forma objetiva e integral. E que leve em conta sua saúde psicológica e física e todas as opções disponíveis para proteger seus direitos humanos”.
Obrigações Internacionais
Os especialistas também apelaram ao governo do país que cumpra devidamente suas obrigações internacionais, tomando medidas para proteger a vida e a saúde dessa menina de 10 anos.
Eles mencionaram ainda a garantia de que ela tenha acesso a todos os cuidados de saúde necessários e a medidas adequadas de reparação e reabilitação.
A mãe da menina teria relatado os abusos sexuais em 2014. Os especialistas da ONU “deploram a falta de resposta das autoridades em tomar medidas para prevenir que tais abusos voltassem a ocorrer”.
Eles também expressaram preocupação com o fato de a mãe da menina estar atualmente detida, supostamente por razões injustas, e estar separada da criança.
Eles dizem ser fundamental que o estuprador, que foi preso, seja devidamente processado.
O grupo de especialistas é composto por Emna Aouij, relatora-presidente do grupo de trabalho sobre discriminação contra mulheres; Rashida Manjoo, relatora especial sobre violência a mulheres; Dainius Puras, relator especial sobre o direito à saúde física e mental, e Juan Méndez, relator especial da ONU sobre Tortura, Tratamentos e Punições Cruéis ou Desumanas.
*Apresentação: Michelle Alves de Lima.
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