TPI confirma sentença de prisão de ex-chefe de milícias da RD Congo
Em 2012, Thomas Lubanga foi condenado a pena de detenção de 14 anos; ex-líder da Força Patriótica para a Libertação do Congo foi acusado de envolver crianças-soldado no conflito entre 2002 e 2003.
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.
O Tribunal Penal Internacional, TPI, confirmou esta segunda-feira a sentença que condena a 14 anos de prisão o ex-líder de milícias congolesas, Thomas Lubanga.
Em março de 2012, o réu, de 53 anos, foi considerado culpado por alistamento, recrutamento e uso de crianças com menos de 15 anos em hostilidades.
Conflito
O órgão, baseado em Haia, sublinha que as vítimas foram ativamente envolvidas no conflito armado nas fileiras da Força Patriótica para a Libertação do Congo, Fplc, de setembro de 2002 a agosto de 2003.
Em nota, o TPI explica ainda que a câmara de recursos rejeitou as alegações de que os procedimentos foram injustos, tendo decidido que o réu não fundamentou várias razões que o levaram a recorrer.
Crimes
O tribunal também negou a alegação de que a decisão não era proporcional à gravidade dos crimes e manteve o veredito em relação aos crimes.
Em julho de 2012, o TPI declarou a pena de 14 anos de prisão com a redução do período em que o réu esteve preso. O caso Lubanga marca a primeira vez em que o TPI declarou indenizações para as vítimas.