Uso de veículos aéreos não tripulados criou atmosfera de medo, diz ONU

Vice-chefe dos Direitos Humanos fala de aumento significativo em operações militares e medidas de combate ao terrorismo; perito sobre  execuções sumárias ou arbitrárias aponta para sua utilização no policiamento comum e na aplicação da lei.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

A alta comissária adjunta para os Direitos Humanos disse que apesar de alegada precisão, o uso de veículos aéreos não tripulados armados criou uma atmosfera de medo nas comunidades afetadas.

Em Genebra, Flavia Pansieri disse que os aparelhos, conhecidos como drones, tiveram um efeito negativo na vida de populações de alguns locais resultando na interrupção de atividades de educação. As declarações foram feitas, esta segunda-feira, no Conselho dos Direitos Humanos.

Operações Militares

Sem revelar dados, a responsável sublinhou que nos últimos 15 anos houve um crescimento significativo do uso de veículos no contexto das operações militares e de medidas de combate ao terrorismo.

No debate, a embaixadora do Brasil junto das Nações Unidas em Genebra disse que a compatibilidade do uso de drones armados com o direito internacional é fundamental para as relações internacionais atuais. Regina Dunlop sublinhou tanto a perspectiva de segurança como a dos direitos humanos.

Indemnização

A diplomata questionou sobre a possibilidade de uma revisão judicial ou controlo legal dos ataques, além da necessidade de garantir que as vítimas tenham acesso a uma indemnização efectiva.

A alta comissária observou que o foco das discussões sobre os drones deve ser se o seu uso é compatível com as normas e princípios do direito internacional humanitário.

Pansieri salientou ainda que o direito à vida coloca condições rigorosas sobre o uso de força letal, e que se refere ao impacto dos direitos humanos sobre o uso de drones.

Legalidade

Na ocasião, o relator especial sobre execuções sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns, afirmou que o problema com veículos não era a legalidade da arma, mas a legalidade de seu uso. Como referiu, os drones foram sendo utilizados de forma ilegal.

Conforme apontou, tal aconteceu em situações de conflito e de contraterrorismo mas também cada vez mais no policiamento comum e na aplicação da lei.

O perito disse que caso houvesse uma alegação de execução arbitrária que não tenha sido investigada, tal constitui uma violação dos direitos humanos e apontou para a necessidade de implementação e respeito da presente lei.

*Apresentação: Denise Costa.