Direito dos mais pobres ao sistema judiciário é debatido na África do Sul

Brasil participa da primeira conferência da ONU sobre o tema; representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos fala sobre baixos investimentos em salários e em condições de trabalho.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

A cidade de Johannesburgo, na África do Sul, recebe até esta quinta-feira a primeira Conferência Internacional sobre Acesso à Assistência Legal na Justiça Criminal.

O Programa da ONU para o Desenvolvimento, Pnud, e o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Unodc, estão entre os organizadores do encontro.

Despesas

Os especialistas debatem o direito à assistência jurídica gratuita para acusados de crimes que não têm condições financeiras de arcar com essas despesas.

Apesar de ser um direito previsto na Constituição de várias nações, muitos indivíduos pobres e vulneráveis enfrentam desafios para ter este acesso garantido.

Investimentos

O trabalho dos defensores públicos é essencial para a garantia, como ressalta à Rádio ONU o diretor de relações internacionais da Associação Nacional dos Defensores Públicos do Brasil.

André Castro participa da conferência em Johannesburgo e cita como desafios os baixos salários e pouco investimento nas condições de trabalho.

“Lhe é assegurada uma série de garantias para que o defensor público possa atuar com independência, inclusive para promover ações contra o próprio estado que paga o seu salário. Têm estados que investem mais em defensoria pública, têm outros estados que estão investindo muito pouco ainda na defensoria pública e as condições de trabalho ainda são muito ruins. Em muitos estados, os defensores públicos recebem salários que chega a ser metade do que se paga para um promotor de justiça. Ou seja, o estado paga muito mais para quem acusa do que para quem defende.”

Troca de Informações

André Castro cita uma emenda Constitucional recém-aprovada pelo Congresso, garantindo aos defensores públicos brasileiros o mesmo tratamento e igualdade salarial dos membros da Magistratura e do Ministério Público.

Segundo o especialista, existem no Brasil 5,5 mil defensores públicos, contra 9 mil promotores e 12 mil juízes. Os profissionais são recrutados por meio de concurso.

Para André Castro, a conferência das Nações Unidas sobre acesso à assistência jurídica pode ser considerada um sucesso, pela troca de informações entre países. 

Além do Brasil, participam representantes de 50 nações, como Angola, Guiné-Bissau, Estados Unidos e África do Sul.