Comitê da ONU diz que prisões da Argentina violam direitos humanos BR

Comitê da ONU diz que prisões da Argentina violam direitos humanos

Para grupo, autoridades falham em garantir aos presos com deficiências facilidades e serviços especiais; comitê avaliou relatos de um presidiário que vive em uma cadeira de rodas.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirmou esta quarta-feira que as autoridades da Argentina falham em garantir serviços aos presos com algum tipo de deficiência.

O grupo lembra ser obrigação das autoridades tomar medidas para reverter a situação e prevenir essas violações. O comitê pede que seja garantido aos presos com deficiência o acesso a serviços de saúde e a instalações nas cadeias.

Caso

A posição do Comitê foi divulgada após o grupo avaliar os relatos de um condenado à prisão perpétua. Na cadeia, ele sofreu um derrame que levou à perda parcial da visão, deficiência cognitiva e problemas de locomoção, o obrigando a usar uma cadeira de rodas.

Segundo o preso, as condições da cadeia estão afetando sua saúde física e mental. Ele afirmou não conseguir manter uma higiene adequada porque não pode ir ao banheiro sozinho. Segundo o preso, não está sendo fornecida ainda a reabilitação recomendada por seus médicos, porque o trajeto de 32km até o hospital poderia agravar seus problemas de coluna.

Alegações

As autoridades argentinas afirmaram que as alegações são genéricas e sem fundamento e que o pedido de prisão domiciliar não tem lógica, porque o preso também teria de se locomover ao centro de reabilitação.

O Comitê da ONU destacou não ter provas suficientes para confirmar que houve violação dos direitos de saúde do preso, nem concluir que o trajeto até o hospital colocaria em risco sua vida.

Mas o grupo nota que o governo da Argentina removeu uma escada que dificultava o acesso ao banheiro, que os elevadores da cadeia estão funcionando e que o serviço de enfermaria pode ser chamado 24 horas por meio de um botão.

Garantias

Ao mesmo tempo, as autoridades do país não demonstraram que essas medidas foram suficientes para garantir o acesso do preso a um banheiro adaptado à cadeira de rodas, nem que ele pode ir até o pátio do presídio sem ajuda, por exemplo.

Para o Comitê da ONU, a situação viola as obrigações da Argentina em garantir que um preso com deficiência tenha acesso a todas as instalações da prisão e em garantir que esse indivíduo se encontre detido em condições razoáveis, de acordo com o previsto na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.