Angola, UE e Unicef assinam acordo sobre registo de crianças

Projeto nacional visa apoiar esforços para servir e proteger os direitos das crianças ao registo de nascimento; processo também deve engolver adultos.

Herculano Coroado, da Rádio ONU em Luanda.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, e a União Europeia são os financiadores da implementação do Programa de Registo de Nascimento e Justiça para as Crianças em Angola.

Esta quarta-feira marca a oficialização da parceria com o governo angolano, na sede do Instituto Camões em Luanda.

Desenvolvimento

O programa de quatro anos está orçando em US$ 17 milhões. Para a sua implementação a UE concede US$ 15 milhões, enquanto a agência da ONU contribui com US$ 2 milhões.

No âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola, o objetivo é apoiar os esforços para servir e proteger os direitos das crianças ao registo de nascimento.

Pretende-se também assegurar o acesso à justiça através da modernização dos sistemas e procedimentos administrativos no país.

Vantagens

A família de Dina Silva, de 38 anos, já beneficiou do programa. Falando à Rádio ONU, de Luanda, a entrevistada sublinha a vantagem de ter obtido o registo do nascimento e o seu bilhete de identidade, sem custo para a sua família que não tinha documentos.

“Ela disse que recorda o tempo em que tinha de ir ao Pau-grande, zona do município suburbano do Cazenga, em Luanda, obter documentação falsa para poder ver  os filhos a estudar.

Mas agora, ela diz, com a nova documentação verdadeira, nada mais tem a temer. Dina diz que os filhos já podem ir para a Escola, enquanto ela vai para o trabalho sem receio da família ser expulsa ou detida.”

Cobertura

O objectivo do programa nacional é aumentar a cobertura do registo de nascimento das crianças dos atuais 56% para 80% até o final de 2017.

O Inquérito de Bem-Estar da População, Ibep 2008/2009 estima que somente 16,6 % das crianças menores de um ano são registadas. Cerca de 31% das crianças menores de cinco anos estariam registadas e estima-se que 56% da população menores de 18 anos de idade têm o registo de nascimento.

Adultos

A promulgação do Decreto Presidencial número 80/13, de 5 de Setembro de 2013, aprova o registo e a identificação gratuita de todos os cidadãos angolanos até 2016. 

A medida enquadrada no programa financiando pela UE e o Unicef, abrange também aos adultos. De acordo com as autoridades, muitos pais não registam os filhos por não disporem de Bilhete de Identidade.