ONU preocupada com lei contra liberdade de expressão na Líbia

Alto Comissariado para Direitos Humanos alertou também sobre aumento de ataques contra jornalistas; lei aprovada este mês impõe pena de prisão qualquer pessoa que insulte publicamente autoridades do legislativo, executivo ou judiciário.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos está preocupado com uma nova lei na Líbia que pode impor restrições às liberdades de expressão e opinião.

O Escritório da ONU também mostrou preocupação com o aumento de ataques contra jornalistas registrados nos últimos meses.

Prisão

Segundo as novas emendas do código penal líbio aprovadas no início de fevereiro, a Lei n° 5 determina agora pena de prisão para qualquer pessoa que insultar uma autoridade do legislativo, do executivo ou do judiciário.

A lei já determinava que as autoridades têm o poder de adotar todas as medidas necessárias para impedir a transmissão dos programas de TV por satélite que sejam hostis ao espírito da Revolução de 17 de fevereiro.

A legislação diz ainda que a proibição pode ser feita se o material a ser transmitido sirva para minar a segurança ou a estabilidade do país ou semear a discórdia entre os líbios.

Linguagem

Segundo a ONU, esse tipo de linguagem ampla e vaga pode claramente ser usada para coibir arbitrariamente as liberdades de expressão e opinião.

Nesta segunda-feira, a Líbia celebrou o terceiro aniversário da revolução. Um dos documentos mais importantes adotados logo depois do movimento foi a Declaração Constitucional.

O documento afirma que as liberdades de opinião, de comunicação, de imprensa e de reunião devem ser garantidas pelo Estado de acordo com a lei.

Pedido

A ONU pediu ao Congresso nacional líbio que reconsidere a aprovação das emendas para que o país possa cumprir os padrões de direitos humanos internacionais.

O Escritório de Direitos Humanos espera começar em breve a ajudar no processo de preparação do texto da Constituição do país. As Nações Unidas esperam também que a Líbia aproveite esta oportunidade para acrescentar aos compromissos já assumidos na Declaração Constitucional.

O país, segundo a ONU, deve firmemente consagrar os princípios dos direitos humanos, incluindo os direitos às liberdades de expressão e opinião.