TPI está a documentar crimes cometidos por ex-funcionários de Kadafi

No Conselho de Segurança, promotora-chefe diz que registo das violações decorre ao mesmo tempo que atividades atuais dos alegados responsáveis; órgão deplora alegada perseguição de grupos étnicos associados ao regime do antigo líder.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Tribunal Penal Internacional, TPI,  disse que está a documentar os crimes mais graves alegadamente cometidos por antigos colaboradores do regime do líder líbio, Muammar Kadafi. A informação foi dada, esta quarta-feira, no Conselho de Segurança, pela promotora-chefe do órgão baseado em Haia.

Fatou Bensouda disse que o registo das violações está a decorrer paralelamente com o acompanhamento das atividades atuais dos que teriam sido responsáveis pelos crimes.

Alegações

De acordo com a representante, o seu escritório está ciente das alegações dos crimes graves cometidos pelos ex-funcionários, estando uma parte destes fora da Líbia. Kadafi foi deposto, em 2011, após protestos da oposição, que puseram termo ao seu regime que governou o país por mais de 40 anos.

No mesmo ano, o órgão indiciou o seu filho, Saif Al-lslam, e o chefe dos serviços de inteligência, Abdullah Senussi por crimes contra a humanidade. Bensouda disse que as investigações em relação aos casos foram suspensas, após ter sido desafiada a legitimitade do órgão pelo atual governo líbio com base nos Estatutos de Roma, que estabelece o TPI.

Legitimidade

Bensouda apontou que o caso de Saif Al-lslam avançou para um estágio em que somente a Câmara de juízes deve fazer um pronunciamento sobre as apresentações feitas pelas partes.

Na semana passada, o seu escritório apresentou a sua resposta ao questionamento da Líbia sobre a legitimidade do órgão para julgar  Abdullah Senussi, referiu.

Relativamente aos antigos funcionários de Kadafi, o TPI refere que uma decisão a respeito de um novo caso deve ser tomada em breve, podendo vir a ser considerados outros de acordo com a execução estratégia abrangente das autoridades líbias.

Abusos

Durante o informe, Bensouda disse estar preocupa com acusações de crimes cometidos por forças rebeldes. Os abusos incluem a expulsão de moradores da região de Tawergha “que ainda não voltaram à casa”.

Foram ainda referida a alegada perseguição de grupos étnicos associados ao regime do antigo líder além de incidentes com desaparecidos, como a suposta “execução de 50 pessoas” num Hotel em Sirte, em outubro 2011.

Foi igualmente reportada a ocorrência de casos de detenção arbitrária, tortura, assassinatos e destruição de propriedades durante operações do governo líbio e contra milícias em Bani Walid, em setembro de 2012.