Direito dos mares é tema de reunião em Nova York
Comissão de Limite da Plataforma Continental debateu descobertas de reservas de petróleo e gás em vários países incluindo o Brasil.
Mônica Villela Grayley, Rádio ONU em Nova York.
Especialistas em Direito Marítimo encerraram na sede da ONU a 21ª. sessão da Comissão de Limite da Plataforma Continental.
A comissão, criada com base na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, observa o uso, pelos países, de todos os mares e oceanos do mundo.
200 milhas
De acordo com o tratado, cada país tem soberania sobre os limites da área de mar que não pode exceder 12 milhas.
Já a zona econômica exclusiva pode se estender até 200 milhas.
Mas de acordo com o presidente da comissão, o hidrógrafo brasileiro, Alexandre Albuquerque, o que parece claro no papel nem sempre se traduz para a prática. Um exemplo são atividades de pesca entre países.
Entendimento
“Qualquer atividade de pesca até o limite das 200 milhas poderá ser realizada por outros países mediante prévio entendimento com o governo brasileiro. Outras atividades, como por exemplo, a prospecção de petróleo devem ser realizadas sob a inspeção da Petrobras, que estabelece normas por companhias que pretendem exercer atividade na zona econômica exclusiva brasileira”, disse.
Albuquerque lembrou que a descoberta de recursos minerais do solo e subsolo marinhos devem causar mais demanda, por parte de países, para assegurar o controle de jurisdição previsto na Convenção do Mar.
Distâncias Maiores
Segundo ele, reservas de petróleo e de gás natural são um dos pontos mais mencionados neste debate.
“Estas reservas tanto de óleo quanto de gás estão sendo encontradas pela Petrobras, cada vez a distâncias maiores da costa. De modo que não será surpresa, se no futuro próximo, a Petrobras venha a explorar petróleo e gás de altas profundidades e a distâncias superiores de 200 milhas da costa. Daí a importância do Brasil conseguir para ele, o exercício da jurisdição para áreas além das 200 milhas”, afirma.
A Comissão conta com 21 membros, que não representam seus países, mas são peritos independentes. Eles são eleitos para um período de cinco anos. No momento a comissão conta com especialistas do Brasil, de Portugal, da Argentina e da China.