Alta comissária para os Direitos Humanos da ONU diz que documento é um tributo à jovem que morreu após ter sido estuprada; ela apela ao governo que siga as recomendações do estudo.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York. 

A alta comissária para os Direitos Humanos da ONU elogiou nesta sexta-feira um relatório do Comitê de Justiça Verma, afirmando ser uma “base inovadora” para ação contra a violência a mulheres na Índia.

O comitê recebeu este nome em homenagem ao ex-chefe de Justiça indiano Jagdish Sharan Verma e foi criado após a morte da jovem de 23 anos que foi estuprada por uma gangue e morreu no mês passado.

Navi Pillay apelou ao governo que siga as recomendações do relatório. Ela saudou o comitê indiano por ter produzido o documento com tanta rapidez e por envolver grupos femininos e da sociedade civil no processo.

Testamento

Segundo Pillay, o relatório “é um tributo” à jovem que morreu após o estupro na Índia e também a todas as vítimas de violência sexual no país. A alta comissária considera ainda o documento um “testamento” do poder de jovens indianos e da sociedade civil, que uniram-se para pedir um “basta”.

O relatório recomenda uma série de mudanças na Índia, incluindo punição para o estupro durante o matrimônio; abusos sexuais domésticos e em casos de relações entre pessoas do mesmo sexo.

Prisão

É pedido ainda aos policiais que registrem todo o caso de estupro que for relatado, com sérias repercussões para os que falharem nesse quesito. O documento quer também punição, como prisão, para casos de perseguição ou voyeurismo.

Entre as várias recomendações do relatório, estão medidas para melhorar a educação sexual nas escolas, novos requerimentos legais e reformas eleitorais para garantir que aqueles condenados a essas ofensas criminais não consigam cargos políticos no país.

Modelo

Navi Pillay apoia o fato de o relatório não sugerir a pena de morte como punição, e ao invés, recomendar duras sentenças, que podem ir de sete anos de cadeia à prisão perpétua.

A alta comissária diz ainda que o documento do Comitê de Justiça Verma pode guiar outros países a tratar dos casos de violência sexual por meio de leis, políticas e programas.