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Nova resolução da ONU defende proteção de trabalhadores humanitários em conflitos

Resolução condena a decisão ilegal de negação do acesso humanitário e a privação de bens essenciais aos civis
© PMA/Theresa Piorr
Resolução condena a decisão ilegal de negação do acesso humanitário e a privação de bens essenciais aos civis

Nova resolução da ONU defende proteção de trabalhadores humanitários em conflitos

Paz e segurança

Rússia absteve-se e todos os outros países-membros do Conselho de Segurança votaram a favor; decisão defende segurança de funcionários de auxílio, das Nações Unidas ou associados.

O Conselho de Segurança adotou nesta sexta-feira uma resolução sobre a proteção de funcionários humanitários e das Nações Unidas em áreas de conflito armado. A decisão foi aprovada com 14 votos a favor e a abstenção da Rússia.

O texto lembra que os Estados têm a responsabilidade primária pela garantia de segurança a trabalhadores de auxílio, da organização ou a eles associados, incluindo o pessoal recrutado em níveis nacional e local, suas instalações e bens.   

Grande preocupação com a alta de ataques

Em meados de maio, as Nações Unidas revelaram que somente no ano passado 91 trabalhadores humanitários perderam a vida em nível global. As vítimas incluem 120 feridos e 53 sequestrados.

ONU estima que em vários conflitos 90% do pessoal humanitário atuando em nível nacional está entre os afetados
OMS
ONU estima que em vários conflitos 90% do pessoal humanitário atuando em nível nacional está entre os afetados

O levantamento não inclui dados sobre a Faixa de Gaza. Com a violência em curso, a Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, confirmou a perda de 142 funcionários entre outubro e dezembro.

A resolução expressando grande preocupação com a alta de ataques, atos de violência e ameaças contra os trabalhadores de auxílio lembra a obrigação de todas as partes num conflito armado de respeitar o direito internacional humanitário.

O documento sublinha as determinações do Direito Internacional Humanitário em relação à proteção das populações e bens civis, que incluem permitir e facilitar a passagem rápida, segura e sem entraves da ajuda.

Desinformação e uso de tecnologias de informação

O Conselho aponta que o uso indiscriminado de dispositivos explosivos, bem como de ameaças indiretas, como desinformação e tecnologias de informação e comunicação visando operações humanitárias, minam a confiança. Essa utilização coloca em risco o pessoal das Nações Unidas e das organizações humanitárias.

Conselho condena a decisão ilegal de negação do acesso humanitário
© OMS Sudão do Sul
Conselho condena a decisão ilegal de negação do acesso humanitário

A resolução condena a decisão ilegal de negação do acesso humanitário e a privação de bens essenciais aos civis, porque impedem “os esforços de socorro e agravam a insegurança alimentar induzida pelo conflito”.

O texto proposto pela Suíça enfatiza a responsabilização e insta os países a realizarem investigações “completas, rápidas, imparciais e eficazes” das violações do direito internacional humanitário e do direito internacional contra o pessoal de auxílio e das Nações Unidas.

Cooperação com tribunais 

O Conselho defende que sejam tomadas medidas contra os responsáveis, de acordo com as leis nacionais e internacionais, visando “reforçar as medidas preventivas, garantir a responsabilização e responder às queixas das vítimas”.

Outro apelo feito aos países é que levem ao tribunal os alegados responsáveis por graves violações do direito internacional humanitário e cooperem com essas instituições, em níveis nacionais, regionais e internacionais, “de acordo com as respectivas obrigações dos Estados”.

As Nações Unidas estimam que em vários conflitos 90% do pessoal humanitário atuando em nível nacional está entre as pessoas afetadas.

Unrwa perdeu dezenas de funcionários entre outubro e dezembro em Gaza
© UNICEF/Eyad El Baba
Unrwa perdeu dezenas de funcionários entre outubro e dezembro em Gaza