Corte Internacional de Justiça diz que Rússia violou elementos de tratado antiterrorismo na Ucrânia
Paz e segurança
Em caso submetido em 2017 por Kyiv, instituição rejeitou pedido de compensação feito pela Ucrânia; tribunal aponta infrações da Rússia na educação a minorias na Crimeia; Kyiv acusou Moscou de violar dois tratados das Nações Unidas.
A Corte Internacional de Justiça, CIJ, emitiu nesta quarta-feira a decisão sobre o caso em que a Ucrânia acusa a Rússia de financiamento ao terrorismo e discriminação à comunidade multiétnica da Crimeia após a invasão da região em 2014.
No veredito, o tribunal destacou que a Rússia violou partes da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo ao não investigar o apoio financeiro a grupos separatistas no leste da Ucrânia nesse período. O outro tratado infringido pelo país foi sobre a erradicação da discriminação racial.
Situação muito diferente na Ucrânia
O tribunal rejeitou todas as outras acusações feitas pela Ucrânia associadas à Convenção sobre Supressão do Financiamento ao Terrorismo.
Ao apresentar o caso, os magistrados disseram que não abordariam nenhuma outra disputa entre as duas partes, após lembrarem que a situação atual na Ucrânia é muito diferente da que era quando o caso foi submetido.
Na sexta-feira, o tribunal deverá decidir sobre as objeções da Rússia à jurisdição de um caso aberto pela Ucrânia pouco depois da invasão
O documento descreve uma realidade atual em que “as partes estão envolvidas em intensos confrontos com imensa perda de vidas e sofrimento tremendo”.
A corte rejeitou o pedido da Ucrânia para que Moscou pagasse indemnizações pelos ataques no leste da Ucrânia atribuídos a rebeldes pró-Rússia, incluindo a queda do voo MH-17 da Malaysia Airlines. No incidente, que aconteceu em 17 de julho de 2014, morreram todos os 298 passageiros e tripulantes.
Sistema educativo na Crimeia
A decisão juridicamente vinculativa foi a primeira de duas a serem tomadas pela Corte Internacional de Justiça com relação ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que eclodiu há uma década.
Na sexta-feira, o tribunal deverá decidir sobre as objeções da Rússia à jurisdição de um caso aberto pela Ucrânia pouco depois da invasão, alegando que Moscou lançou seu ataque com base em alegações forjadas de genocídio.
A corte já emitiu uma ordem provisória para que a Rússia suspenda a invasão.
Na sessão desta quarta-feira, a Rússia foi referida pela forma de implementação do sistema educativo na Crimeia em 2014 relativamente à educação escolar na língua ucraniana.
Para a corte, o país violou suas obrigações sob a Convenção sobre Eliminação de Discriminação Racial. Outras denúncias da Ucrânia em relação ao mesmo instrumento foram rejeitadas.