Especialistas da ONU alarmados com “repressão e censura” na Rússia
Paz e segurança
País aprovou lei punitiva contra “notícias falsas de guerra” com penas até 15 anos de prisão; relatores afirmam que lei é um passo drástico contra a liberdade de expressão e mídia; pronunciamento pedem responsabilização por violações e abusos do direito à informação.
A recente adoção pela Rússia de uma lei punitiva contra “notícias falsas de guerra” é um movimento alarmante do governo para silenciar e vendar uma população inteira, afirmam relatores especiais em direitos humanos da ONU*.
Os especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos afirmam que, enquanto o governo russo alega que o objetivo da nova legislação é proteger a “verdade”, na realidade a lei coloca o país em um apagão de informações sobre a guerra.
Quase duas mil pessoas foram presas nas últimas semanas na Rússia e em Belarus.
Operação militar
As autoridades russas destacam a ação contra a Ucrânia como “operação militar especial”. Em 4 de março, o Parlamento adotou emendas ao código penal inserindo penas de prisão de até 15 anos para os condenados por divulgar “informações conscientemente falsas”.
Segundo os especialistas, a Rússia estaria incentivando à desinformação. A mesma lei introduz penalidades por “desacreditar” e “pedir obstrução” do uso das forças armadas russas. A pena máxima é de cinco anos de prisão.
Para os relatores, essa lei é mais um passo drástico em uma longa série de medidas ao longo dos anos restringindo a liberdade de expressão e a liberdade de mídia e reduzindo ainda mais o espaço cívico na Federação Russa.
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Censura
Os especialistas da ONU explicam que a lei teve um efeito assustador, forçando alguns meios de comunicação a autocensurar suas reportagens sobre a guerra na Ucrânia.
Eles lembram que, em menos de uma semana, vários meios de comunicação nacionais fecharam ou suspenderam suas atividades devido ao aumento das restrições à reportagem.
Outros veículos internacionais, temendo pela segurança de seus funcionários, anunciaram sua intenção de suspender as reportagens de Moscou.
Na semana passada, as autoridades russas bloquearam ou limitaram o acesso a vários sites de notícias, incluindo BBC, Deutsche Welle e RFE, bem como Facebook e Twitter por usuários do país.
De acordo com os relatores, ao restringir as reportagens e bloquear o acesso à informação online, “as autoridades não estão apenas sufocando os últimos vestígios de mídia independente e pluralista na Rússia, mas também estão privando a população do direito de acessar diversas notícias e opiniões neste momento crítico em que milhões de russos querem legitimamente saber mais sobre a situação na Ucrânia”.
Repressão
Essas restrições à mídia e ao acesso à informação online ocorrem no contexto de uma repressão a milhares de manifestantes contra a violência e defensores dos direitos humanos. Quase duas mil pessoas foram presas nas últimas semanas na Rússia e em Belarus.
Os representantes afirmam que há alegações generalizadas de uso indiscriminado da força e prisões em massa de manifestantes.
Para eles, a principal responsabilidade das autoridades no policiamento de assembleias é proteger os manifestantes pacíficos e facilitar o exercício do direito à liberdade de reunião pacífica.
Os especialistas também expressaram preocupação com o ataque dos militares russos a trabalhadores da mídia e instalações de mídia na Ucrânia, que colocou em risco a segurança dos jornalistas, levou a vários ataques contra trabalhadores da mídia e danificou a infraestrutura de transmissão.
Eles pediram à comissão internacional independente de inquérito, recentemente estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, para investigar e garantir a responsabilização por violações e abusos do direito à informação e liberdade de expressão, assim como os demais ataques e ameaças à segurança de jornalistas na Ucrânia.
*Relatores especiais são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar e relatar situações específicas de países ou questões temáticas. Eles operam de forma individual e não são funcionários da ONU nem recebem salário da Organização.