Cinco coisas que você precisa saber sobre a Organização Internacional da Aviação Civil, Icao

1 junho 2021

Em resposta ao pouso forçado de um avião comercial em Minks, capital da Belarus, após ter sido interceptado por um caça, em 23 de maio, agência da ONU convocou uma reunião de emergência sobre o tema; que poderes de decisão tem a Icao nesse caso?

1) A Icao foi criada com o nascimento da aviação civil internacional

A Segunda Guerra Mundial foi um período de desenvolvimento rápido da tecnologia de aviação. Quando o conflito se aproximava do fim, em 1944, e antecipando um aumento das viagens aéreas de passageiros e carregamentos, o governo dos Estados Unidos convidou representantes de todos os países aliados para Chicago para redigir a primeira Convenção Internacional sobre Aviação Civil, conhecida como a “Convenção de Chicago”.

O objetivo principal do documento é o desenvolvimento da aviação civil internacional de forma “segura e ordenada” e o estabelecimento dos serviços de transporte aéreo “com base na igualdade de oportunidade e operado de maneira sólida e econômica.”

Em 1947, a ICAO foi formada como uma agência especializada da ONU para organizar e apoiar a cooperação intensa internacional que a nova rede de transporte aéreo global necessitaria. Decidiu-se que a sede seria em Montreal, no Canadá.

Diplomats meet in Chicago in 1944, where they drafted the Convention on International Civil Aviation
Icao
Diplomats meet in Chicago in 1944, where they drafted the Convention on International Civil Aviation

 

2) Hoje, a Icao assegura o bom funcionamento da rede global

A rede de transporte aéreo internacional é um dos maiores exemplos de cooperação internacional, mas para garantir o funcionamento da rede, é preciso assegurar que todos sigam as mesmas regras. Este permanece o principal papel da Icao.

A Agência pesquisa novas políticas de transporte aéreo, padronização das inovações, realiza eventos para explorar os últimos desenvolvimento no setor, fornece aconselhamentos a governos sobre como implementar novos padrões internacionais e recomenda práticas para aviação civil.

A Icao também organiza atividades educativas com partes interessadas, desenvolve coalizões, auditorias, treinamento e eventos de formação em todo o mundo.

A rede de transporte aéreo internacional é um dos maiores exemplos de cooperação internacional
Icao
A rede de transporte aéreo internacional é um dos maiores exemplos de cooperação internacional

 

3) A Icao não policia o tráfego aéreo

Assim como toda a ONU, o ponto forte da Icao está em sua habilidade de reunir um grande número de países para formar acordos internacionais. Mas a agência não é um regulador global e não tem poderes de policiar os céus ou o espaço aéreo.

A Icao tampouco pode, arbitrariamente, fechar ou restringir um espaço aéreo, fechar toas ou condenar aeroportos e empresas aéreas pela má performance de segurança ou do atendimento ao consumidor.
As regulações são feitas pelos próprios países e devem ser seguidas pelos operadores aéreos ao adentrarem espaços e aeroportos nacionais.

Se um país fere esses padrões, acordados e adotados internacionalmente por meio da Icao, o papel da agência é então ajudar os países a formularem uma resposta coordenada, como ocorreu no incidente com o jato da Ryanair em 23 de maio.

Autoridades prenderam o jornalista dissidente Roman Protasevich na capital de Belarus
Unspplash/Fotis Christopoulos
Autoridades prenderam o jornalista dissidente Roman Protasevich na capital de Belarus

 

4) A Icao está fortemente preocupada com o incidente na Belaraus 

O voo da Ryanair da Grécia para a Lituânia foi desviado para o Aeroporto de Minsk, capital da Belarus, onde vários passageiros foram forçados a descer do aparelho incluindo um conhecido jornalista de oposição bielo-russo, Roman Protasevich.

A condenação expressa em coro de vários países, organizações de direitos humanos e do Sistema das Nações Unidas ocorreu em seguida. O secretário-geral António Guterres disse que estava profundamente preocupado com o incidente. Ele pediu uma investigação independente e completa. Um porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU disse que a maneira como o jornalista foi sequestrado e levado à Belarus foi equivalente a uma “rendição extraordinária”.

Em sua conta no Twitter, a Icao respondeu no dia do incidente dizendo estar “profundamente preocupada com o aparente pouso forçado do voo da Ryanair e de seus passageiros, o que poderia configurar uma violação da Convenção de Chicago”. No dia seguinte, a agência anunciou que realizaria uma reunião de emergência em 27 de maio sobre o ocorrido.

Com a pandemia da Covid-19, o setor de aviação civil foi um dos mais afetados pelas restrições de viagem
Unsplash/Gerrie van der Walt
Com a pandemia da Covid-19, o setor de aviação civil foi um dos mais afetados pelas restrições de viagem

 

5) Mas o que pode ser feito? 

Esta não é a primeira vez que um avião é desviado de seu destino à força, mas alguns peritos acreditam que é sim a primeira vez em que a Icao tem que discutir alegações de que um de seus países-membros tenha sido responsável por um incidente desta natureza.

A Belarus tem insistido que o desvio foi necessário porque havia uma ameaça de bomba a bordo, e por isso o país rechaça a condenação do incidente como uma provocação planejada.

É possível que a reunião de emergência da Icao leve ao pedido de uma “investigação completa e independente”, que já foi pedida pelo secretário-geral. Mas vale lembrar que a agência não é um regulador global e não tem poder de tomar qualquer ação contra a Belarus, seja o fechamento do espaço aéreo ou qualquer outra forma de sanção.

Enquanto isso, a União Europeia anunciou sanções econômicas e planos de proibir voos de empresas da Belarus do espaço aéreo e de aeroportos da Europa. Medidas que foram elogiadas pelos Estados Unidos, onde o governo de Joe Biden informou que está avaliando tomar “opções apropriadas”.
 

 

 

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