Especialistas condenam criminalização de salvamento no caso da capitã de navio que resgatou migrantes

18 julho 2019

Apesar de ter sido libertada, alemã Carola Rackete continua sob investigação em processos criminais separados na Itália; grupo de cinco peritos também desaprova ameaças à independência do judiciário.

Cinco especialistas independentes de direitos humanos* da ONU expressaram grande preocupação com a detenção e  os processos criminais instaurados na Itália contra a capitã do navio de resgate de migrante Sea-Watch 3.

O grupo também desaprova as ameaças ao juiz que determinou a libertação da alemã Carola Rackete. Ela foi detida e colocada em prisão domiciliar em 29 de junho, depois de a embarcação ter atracado no porto italiano de Lampedusa com 40 migrantes a bordo.

Patrulha

Em 1 de julho, Rackete esteve perante um juiz para responder a acusações de ter ignorado a polícia ao atracar no porto italiano e que havia atingido um barco de patrulha policial.

O juiz rejeitou as acusações afirmando que Rackete cumpria o seu dever de resgatar pessoas em perigo no mar e decidiu a favor de sua libertação. Desde então, Rackete tem recebido ameaças de morte e estupro, e foi alvo de ataques online através de mensagens sexistas.

Acnur/Hereward Holland
Relatores ddefendem que resgatar migrantes em perigo no mar não é crime.

Para os relatores, resgatar migrantes em perigo no mar não é um crime. O pedido feito às autoridades italianas é “que parem imediatamente com a criminalização das operações de busca e salvamento".

A capitã continua sob investigação,  em processos criminais separados, por alegações que incluem pôr em risco a vida de agentes policiais e facilitar a migração ilegal. Se ela for condenada poderá passar até 15 anos de prisão.

Multas

Em 14 de junho, a Itália aprovou um decreto de emergência que prevê a imposição de multas aos navios por cada pessoa resgatada no mar que seja transferida para o território italiano, além de serem revogadas ou suspensas suas licenças.

Para os relatores, essas medidas “legislativas precipitadas” podem minar seriamente os direitos humanos dos migrantes, incluindo vítimas de detenções arbitrárias, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.

 

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