Destaque ONU News Especial - Portugal e os desafios do futuro do trabalho

10 abril 2019

Neste Destaque ONU News Especial, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal fala sobre o centenário da Organização Internacional do Trabalho, OIT. Vieira da Silva explica como o país coopera com outros países lusófonos, comenta o relatório da OIT sobre Portugal e destaca alguns dos desafios do futuro do trabalho, o tema escolhido para marcar o centenário da OIT.

No âmbito destas comemorações, qual é a importância do trabalho da OIT, uma agência com a qual o governo português mantém uma relação bastante próxima?

Eu acho que a OIT tem um papel incomparável no universo das Nações Unidas e no universo das organizações internacionais, em particular pela natureza da sua constituição.  É a única organização que tem uma administração e um funcionamento tripartido onde estão os governos, onde estão os empregadores e onde estão os sindicatos. Isso dá-lhe, desde logo, uma característica única, porque de alguma forma, e pensando nós que a OIT tem 100 anos, ela esteve quase podemos dizer nos fundamentos do que é hoje um valor muito importante em particularmente nas sociedades europeias, que é um valor do diálogo social e da concertação social.

Portanto, o modelo tripartido, que é o modelo da OIT, de alguma forma sempre diferente de país para país, é hoje um modelo que é perseguido pela maior parte dos países e isso dá à OIT um relevo muito significativo. Por outro lado, ela tem a responsabilidade de criar normativos na área do trabalho e na área da proteção social que vão sendo seguidos na generalidade dos países. Finalmente, a OIT teve a capacidade, de há uma década e meia a esta parte principalmente, de lançar agendas próprias com impacto grande. Estou a referir-me ao conceito que em   Portugal chamamos de trabalho digno, que na expressão inglesa é o decent work, que em Portugal traduzimos para trabalho digno, que é u conceito com enorme potencial. É um conceito universal. Vale a pena falar em trabalho digno na Áfricas, na América Latina, na Europa, em Portugal e nos Estados Unidos, com características diferentes, mas é um conceito que tem esta dimensão global.

Isto foi um salto em frente muito relevante na OIT e nalgumas zonas do muno era olhada como uma organização que tinha muito a fazer em determinadas zonas, mas que já não tinha muito a ver   com o nível de desenvolvimento de outras regiões, por exemplo as regiões europeias. A prática mostrou que não era verdade. A OIT é hoje um parceiro muito importante, por exemplo, da União Europeia. Mais recentemente, neste momento que estamos a viver, A OIT lançou um debate com uma importância crucial para o futuro do nosso planeta e o futuro das nossas cidades, que é o debate sobre o futuro do trabalho. Vai começar a ser discutido aqui nas Nações Unidas. Terá destaque muitíssimo grande na conferência internacional em Genebra, em junho, que se vai dedicar ao tema. E depois terá, naturalmente, outras sequências para o futuro do trabalho. 

OIT
A OIT celebra o 100º aniversário com uma sessão especial da Assembleia Geral da ONU.

Se olharmos para o futuro, ministro. olhar antes um bocadinho para o presente porque em outubro passado foi apresentado em Lisboa um relatório que foi feito em parceria com o escritório da OIT, em Lisboa, e o Ministério que tutela. Quais são as principais conclusões deste relatório? Quais e de que forma é que o governo português está a abordar essas conclusões desse relatório?

O relatório é da responsabilidade da OIT. Obviamente foi com a colaboração e como acontece com outras organizações internacionais do Governo de Portugal e do Ministério do Trabalho em Portugal, mas o relatório é da responsabilidade da OIT. É também uma forma, uma experiência, que a OIT começa a lançar num conjunto de países. Portugal não foi o primeiro, mas foi dos primeiros países onde a OIT resolveu fazer uma análise não da conjuntura de momento, mas uma avaliação de 10 anos, de 2008 a 2018 o que é que se tinha passado nas relações laborais e o que é que o impacto da situação financeira, da situação económica. Eu acho que o mais importante que nós podemos retirar desse relatório tem a ver com a valorização, como é natural, que a OIT faz da concertação social, do diálogo social. Não apenas um sítio onde o governo, os representantes ao mais alto nível sindical e o empregador se reúnem, mas também na dimensão da negociação coletiva.

Os contratos coletivos de trabalho, os acordos da empresa e tudo isso. Foi um processo que sofreu duramente com a crise que Portugal viveu durante um período muito longo, mas que começou a recuperar e a OIT valoriza particularmente essa reforma. Também a OIT tem uma visão muito própria daquilo que é um debate dos nossos dias: como é que se concilia uma economia que tem que ser mais flexível. As exigências da concorrência internacional estão da globalização, como é que se concilia essa necessidade com a defesa dos direitos sociais, dos direitos de associação, dos direitos de negociação. Como é que é possível ser feito.  Isso está muito presente no relatório que foi feito sobre Portugal.   

E isso está muito presente no relatório que foi feito sobre Portugal. Depois abordaram questões como o papel do salário mínimo, a OIT tem, como é compreensível, uma posição favorável à existência de mínimos, que não pondo de lado o papel da negociação dão um quadro que ajuda os países a desenvolverem-se e a desenvolver as suas políticas sociais e tudo isso ficou muito patente no relatório. É um relatório que é crítico relativamente ao período de ajustamento financeiro, aliás como praticamente todas as organizações internacionais. Porque conclui que a visão de que se tinha de redução do valor do trabalho, cortes generalizados nas prestações sociais, concluem que, de facto, a expetativa de que se tinha de que ajudava a recuperar a economia foi um pouco ao contrário, aprofundou a crise e só quando se inverteu, de alguma forma, essa tendência é que foi possível começar a construir um caminho de recuperação, que felizmente hoje é uma realidade. Repare, aquele é um trabalho que acompanha a economia portuguesa e as questões do trabalho, desde o momento em que tínhamos uma taxa de desemprego de 17% até hoje que temos uma taxa de desemprego pouco acima dos 6% ou 7% quando eles terminaram o relatório. Portanto, é um período muito rico e esse relatório obviamente que é um relatório que marcou um ponto de situação. Tem a grande vantagem de, provavelmente, a OIT   daqui a mais sete ou oito anos fará uma segunda edição a atualizando e vendo como é que as políticas e as dinâmicas que foram criadas influenciaram o trabalho, o emprego, os salários, tudo isso.

Governo de Portugal
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social participa nas comemorações do 100º aniversário da OIT, em Nova Iorque.

Vivemos agora um período económico que parece ser um pouco mais favorável. Olhando um pouco para o futuro, e é precisamente isso que está em discussão aqui nestas comemorações do centenário da organização, como é que projeta, ou quais são os desafios que identifica nos próximos tempos em termos de políticas laborais e de direitos sociais?

Sabe, nós vivemos um período que diria único, porque é um período que combina três realidades muito fortes: uma realidade económica e também social, aquilo a que chamamos a globalização. O mundo tem muito menos fronteiras do que tinha há umas décadas atrás. Nós hoje consumimos produtos que vêm do outro lado do mundo, produzimos partes de produtos que vão ser incorporados noutro país europeu, para serem vendidos num país na Ásia, por aí fora. Tudo isso reconfigura as relações económicas e as relações laborais essa concorrência com países com outros modelos, essa é uma dinâmica muito marcante. Depois há uma outra, aquela que talvez se fala mais hoje, aquela que tem que ver com transformações tecnológicas, a chamada digitalização da economia, o papel dos robots, da automação, a inteligência artificial vai influenciar, naturalmente, o futuro das relações sociais, das relações do trabalho. Depois, nalgumas zonas do mundo, concretamente aquela em que Portugal está inserido, mas não apenas, vive um outro desafio muito importante que é o desafio demográfico, não é? Portanto, nós temos hoje um duplo envelhecimento, que é um desafio muito significativo temos cada vez mais gente acima dos 65 anos ou dos 80 anos.

Perante todos os desafios que identificou, de que forma é que Portugal promove uma cooperação no quadro da lusofonia, nomeadamente, na esfera de trabalho da Cplp para que os países, os diferentes países da lusofonia, possam colaborar, trocar informações, boas práticas em relação a matérias laborais?

É de facto uma questão muito importante. Portugal, é das áreas onde a Cplp tem uma tradição grande é precisamente nesta área. Não é por acaso que nós criámos um escritório da OIT em Lisboa, a OIT criou um escritório em Lisboa, com uma vocação lusófona, portanto, não é para Portugal, não justificaria um país tão pequeno ter um escritório da OIT nos dias que correm, mas justifica-se porque, por exemplo, toda a produção de informação que é feita, a tradução para português das circulares e das recomendações da OIT é feita e é disseminada. Quando nós temos a conferência internacional, que todos os anos acontece em Genebra, como lhe disse há pouco, é frequente, para não dizer uma tradição, que os ministros da lusofonia se encontrem. Há trabalhos conjuntos entre a OIT, Portugal e outros países que falam português pelo mundo fora. É uma das áreas seguramente em que tendemos a tomar posições concertadas a propósito das escolhas da OIT, do futuro da Organização Internacional do Trabalho. É uma das áreas onde creio que, com todas as diferenças que existem, todas as distinções que existem, entre os diferentes países em várias zonas do mundo, é uma área em que há uma realidade de cooperação e há principalmente um enorme potencial para o futuro assim saibamos nós e queiramos valorizar essa cooperação.

 

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