Especialistas da ONU alertam para desenvolvimentos no uso não medicinal de cannabis

5 março 2019

Relatório anual do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos foi publicado esta terça-feira; pesquisa também aponta falta de disponibilidade de medicamentos para alívio da dor.

Programas mal regulados de cannabis medicinal, também conhecida como maconha, podem levar a um aumento no desvio e uso “recreativo” da droga.

O alerta faz parte do relatório anual do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, Incb na sigla em inglês, que foi publicado esta terça-feira em Viena, na Áustria.

Avanços

Mulher fuma heroína em Islam Qala, no Afeganistão., by Unama/Eric Kanalstein

O estudo analisa em detalhe os riscos e benefícios do uso médico e científico da cannabis e o impacto do uso “recreativo”.

O Icnb está preocupado “com os desenvolvimentos legislativos sobre o uso não medicinal da cannabis, que são contrários às convenções de controlo da droga e que representam um risco para a saúde.”

Em nota, o presidente do Incb, Viroj Sumyai, disse que “há uma grande quantidade de mal-entendidos sobre a segurança, regulação e distribuição de cannabis, particularmente onde o uso recreativo foi legalizado ou os programas médicos de cannabis estão se expandindo.”

Expansão

Para ilustrar essa realidade, o relatório aponta mudanças legislativas e decisões judiciais de países como Estados Unidos, Canadá e México.

O representante diz que “existe um conhecimento limitado sobre o funcionamento do sistema internacional de controle de drogas.” Segundo ele, este sistema “foi concebido pelos Estados para salvaguardar a saúde pública, prevenindo o abuso de drogas e garantindo o acesso a medicamentos importantes.”

Sumyai explica que a percepção do risco pode ser enfraquecida por programas mal regulados e que isso pode ter contribuído para a legalização do uso não medicinal de cannabis.

Para o presidente, “a legalização da cannabis para fins recreativos, como visto em um pequeno número de países, representa não apenas um desafio para a implementação universal dos tratados, mas também um desafio significativo para a saúde e o bem-estar, particularmente entre os jovens.”

Além destes alertas, o Incb afirma que “continua comprometido com o diálogo construtivo com governos de países onde o uso recreativo de cannabis está sendo permitido.”

Dor

Outro grande tema do relatório é a falta de disponibilidade de medicamentos para alívio da dor.

Os especialistas do Conselho pedem que “os governos façam mais para acabar com o sofrimento desnecessário de pessoas que não têm acesso a medicamentos para alívio da dor.”

Apesar desse pedido, também explicam que o excesso de oferta destes medicamentos, além das necessidades dos pacientes, pode representar um risco maior de desvio e abuso.

O presidente do Incb afirmou que “as pessoas estão sofrendo dor desnecessariamente e passando por procedimentos cirúrgicos sem anestesia, por causa da falta de acesso a medicamentos controlados em algumas partes do mundo.”

Falta

Por outro lado, segundo o especialista, “em outros lugares, o acesso descontrolado está levando ao desvio e ao abuso.” Sumyai acredita que é preciso “garantir um acesso mais uniforme a estes remédios.”

O Conselho está preparando um suplemento especial sobre o tema, que deve analisar o que está sendo feito e ajudar os governos a lidar com essa situação.

O suplemento também irá incluir os resultados da primeira avaliação global sobre o acesso a substâncias psicotrópicas importantes, tais como aquelas usadas para tratar ansiedade e epilepsia.

Segundo a avaliação, 80% das pessoas com epilepsia vivem em países de baixa e média renda, onde o nível de consumo de medicamentos antiepilépticos essenciais permanece baixo ou desconhecido.

Presidente do Incb, Viroj Sumyai, by Incb

Afeganistão

Por fim, o relatório aponta os desafios do controle de drogas enfrentados pelo Afeganistão.

A pesquisa afirma que houve um aumento significativo na produção de ópio ilícito em 2017, quando o tamanho desta economia ilícita ultrapassou o valor do total de exportações legais do país.

Viroj Sumyai explicou que “se os esforços para resolver o problema das drogas não forem eficazes, a pobreza, a insurgência e o terrorismo podem prevalecer” no país.

Regiões

A pesquisa aponta também uma série de conclusões regionais. Sobre os Estados Unidos, alerta que a epidemia de overdose piorou, com mais de 70 mil mortes em um ano. O relatório diz que “a produção de cocaína na América do Sul aumentou e parece estar afetando a Europa e a América do Norte.”

Cerca de 51 novas substâncias psicoativas foram detectadas pela primeira vez no mercado europeu em 2017. Quanto ao Oriente Médio, “a instabilidade e os conflitos armados facilitaram o tráfico de drogas narcóticas e substâncias psicoativas.”

No leste e sudeste da Ásia, “o tráfico e o abuso de metanfetaminas atingiram níveis alarmantes.” 

 

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