OIT: Pacto Global para Migração pode melhorar proteção e empoderamento
Assuntos da ONU
Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Nova Iorque explica como a proposta pode ter impacto na área laboral; líderes de todo o mundo adotam o pacto no fim de semana em Marraquexe.
O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular pode ser uma ferramenta importante na área do trabalho, segundo o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Nova Iorque, Vinicius Pinheiro.
Líderes de todo o mundo vão se reunir em Marraquexe, Marrocos, este fim de semana, para adotar formalmente um acordo global que visa tornar as migrações mais seguras e dignas para todos.
Potencial
Em entrevista à ONU News, Pinheiro disse que o Pacto traz elementos muito importantes sobre a proteção dos trabalhadores migrantes e seu empoderamento “para que eles realizem seu potencial de contribuição para o crescimento econômico.”
“Os trabalhadores migrantes, justamente pela sua situação, estão mais vulneráveis ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à discriminação. Então é fundamental colocar nas legislações nacionais mecanismos que previnam essa situação.”
OIT: Pacto Global para Migração pode melhorar proteção e empoderamento
Legislação
O Pacto Global não é vinculativo para os países, mas o representante destacou várias formas em como pode ser util.
Um dos pontos está relacionado com as agências de recrutamento. Vinicius Pinheiro disse que estas instituições estão fora dos níveis de legislação nacional e, por isso, “estipulam condições abusivas para os migrantes, inclusive em relação a pagamentos e regras contratuais extremamente rígidas.”
O Pacto também tem sugestões sobre a transferência de benefícios de segurança social. Pinheiro explicou que “um migrante que trabalhou em três países deveria ter direito a que os sistemas de segurança social se reconhecessem mutualmente, de forma a ter uma aposentadoria no futuro.”
Para o diretor da OIT, um último elemento é o reconhecimento de competências técnicas através das fronteiras.
“Muitos migrantes vêm de seus países com níveis de especialização e de conhecimento técnico que são extremamente elevados, inclusive depoimentos universitários como médicos, engenheiros. Como não conseguem validar esses diplomas, acabam sendo direcionados para empregos menos produtivos como motorista ou construção civil, uma subutilização da força de trabalho. Se você tem mecanismos que fomentam esse reconhecimento, isso é bom para o trabalho do migrante, mas também para a economia como um todo.”
Pacto
O Pacto Global foi acordado pela primeira vez pelos Estados-membros da ONU em 13 de julho. A proposta pretende administrar melhor a migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Atualmente, 3,4% da população mundial é migrante. Mais de 68 milhões de pessoas estão em movimento em todo o mundo.