ONU pede que Egito revogue lei sobre trabalho das ONGs
Chefe de Direitos Humanos das Nações Unidas disse que legislação congela bens e proíbe viagens de integrantes dessas organizações; Zeid Al Hussein afirmou que nova lei “é mais repressiva” do que a que estava em vigor anteriormente.
Edgard Júnior, da ONU News em Nova Iorque.
O chefe do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Zeid Al Hussein, pediu às autoridades egípcias que revoguem a nova lei sobre o trabalho realizado pelas organizações não-governamentais.
Segundo Zeid, a nova legislação “aperta o cerco” sobre todas as ONGs que tentam responsabilizar o governo do Egito de acordo com suas obrigações de direitos humanos.
Permissão
Implementada em 24 de maio, a lei número 70 exige que todas as ONGs trabalhem de acordo com os planos sociais e de desenvolvimento do governo ou então poderão ser presos.
Zeid afirmou que “a função principal dessas organizações foi severamente prejudicada com o congelamento de bens, a proibição de viagens e os processos judiciais.
A nova lei exige ainda que grupos da sociedade civil informem às autoridades sobre seus fundos, atividades e programas. Eles devem também pedir permissão para realizar pesquisas ou qualquer outra iniciativa.
O chefe de Direitos Humanos explicou que a nova lei substitui a legislação 84 de 2002, que já era repressiva. Nos últimos anos, centenas de grupos da sociedade civil foram dissolvidos e seus bens congelados.
Essencial
Mais de 37 trabalhadores e líderes egípcios de organizações não-governamentais foram acusados de “recebimento ilegal de fundos do exterior” e de “trabalharem sem permissão legal”.
O Escritório de Direitos Humanos da ONU afirmou que nenhum desses trabalhadores foi acusado formalmente de qualquer crime.
Zeid disse que “a nova lei implementa restrições rigorosas sobre a sociedade civil que basicamente colocam a administração das ONGs nas mãos do governo”.
Para o alto comissário da ONU, “a supervisão da sociedade civil e da mídia sobre as ações do governo é um elemento essencial para uma sociedade sólida e estável”.
Uma sociedade, segundo Zeid, “onde as críticas podem ser feitas abertamente”. Ele alertou que “amordaçar a dissidência levará apenas a mais instabilidade”.