Representante da ONU diz que Portugal deve garantir acesso de todos à justiça

Relatora especial sobre Independência de Juízes e Advogados afirmou que país tem um quadro legal sólido; Gabriela Knaul declarou que um dos problemas mais graves é o alto custo dos processos na justiça.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.*

A relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Juízes e Advogados, Gabriela Knaul, disse que “Portugal deve garantir o acesso de todos à justiça”.

Knaul fez a declaração, esta terça-feira, ao final de sua visita ao país. Ela declarou que Portugal tem um “quadro legal sólido para proteger a independência do poder judicial”.

Alto Custo

Mas ao mesmo tempo, a relatora referiu que “independência não pode significar isolamento”. Ela disse que “um dos problemas mais graves neste domínio, em Portugal, está relacionado ao aumento dos custos do acesso à justiça”.

Knaul destacou a importância de programas de apoio judiciário, que são essenciais para ajudar muitas pessoas a reivindicar seus direitos, especialmente num período em que a pobreza está a aumentar no país”.

A representante da ONU explicou que “o apoio judiciário já existe em Portugal, mas muitos que necessitam não estão aptos a recebê-lo devido aos critérios muito restritivos para sua concessão”.

Knaul disse ainda que “garantir o acesso à justiça significa também prestar atenção especial à situação das pessoas vulneráveis à violência, como mulheres, crianças ou prisioneiros”.

Inaceitável

Ela afirmou que a “revitimização, através do sistema de justiça de mulheres e crianças vítimas de violência é inaceitável e são necessárias medidas imediatas para apoiar e proteger essas pessoas”.

A relatora especial disse que sua visita ocorre num momento em que Portugal está a promover uma das maiores reformas do sistema de justiça.

Ela se mostrou preocupada em alguns aspetos, entre eles a velocidade com que as mudanças foram implementadas e citou o recente colapso do sistema informático de justiça.

Knaul recomendou que o país dê maior autonomia orçamental, financeira e administrativa aos Tribunais e Ministério Público.

Ela citou que “o diálogo contínuo entre governo, juízes, procuradores, advogados e representantes da sociedade civil é fundamental para garantir que as reformas tragam as mudanças desejadas”.

Gabriela Knaul vai preparar agora um relatório sobre a visita que será entregue ao Conselho de Direitos Humanos, em junho.

*Apresentação: Denise Costa.