Tratado sobre o Comércio de Armas passa a vigorar a partir desta quarta-feira

Chefe de direitos humanos diz que documento é um passo decisivo para reduzir o tipo de violações; Portugal integrou os Estados que depositaram os instrumentos de ratificação em setembro; documento passa a vigorar 90 dias após a 50ª ratificação.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos saudou a entrada em vigor do Tratado sobre o Comércio de Armas, a partir desta quarta-feira.

Em nota, divulgada em Genebra, Zeid Al Hussein realça que o documento é um passo decisivo para reduzir as violações de direitos humanos que resultam do comércio internacional de armas convencionais mal regulamentado.

Fluxo

Zeid realça que o tratado oferece um quadro de direitos humanos aos Estados para que estes avaliem as transferências de munições convencionais, armas e suas peças com vista a acabar com o fluxo de armamento que poderia ser usado para cometer atrocidades e outras graves violações dos direitos humanos.

De acordo com as Nações Unidas, 60 países já ratificaram o documento, que foi assinado por um total de 130 nações. A entrada em vigor do Tratado sobre o Comércio de Armas ocorre 90 dias depois da 50ª ratificação, que aconteceu em finais de setembro.

Portugal fez parte dos oito Estados que depositaram os instrumentos de ratificação do documento ao lado de países como Argentina, Uruguai, Bahamas, Bósnia e Herzegovina, República Checa, Santa Lúcia e Senegal.

Padrões

Zeid explica que um dos objetivos fundamentais do documento é reduzir o sofrimento humano, ao estabelecer os mais altos padrões comuns internacionais possíveis para regulamentar ou melhorar o comércio internacional de armas convencionais.

O responsável apelou a todos os Estados que não ratificaram o documento a fazê-lo, para que sejam aplicadas as disposições do tratado a uma mais ampla variedade de armas convencionais.

Para Zeid, o documento é uma ferramenta para que os Estados previnam a violência e a insegurança que resultam do fluxo de armas, e que ao fazê-lo estes possam cumprir as suas obrigações de direitos humanos.

 Genocídio

Os Estados-partes foram instados a não autorizar qualquer transferência caso tenham conhecimento de que as armas contribuirão para atos como genocídio, crimes de guerra ou contra a humanidade.

Zeid menciona também o risco de as armas exportadas puderem vir a ser usadas para cometer ou facilitar a violação dos direitos humanos graves.

Num evento realizado na sede da ONU, em setembro, a Namíbia e a Geórgia também assinaram o tratado que foi adotado pela Assembleia Geral no ano passado.