Egito recomendou a morte de mais de 1,2 mil este ano, dizem relatores

Grupo de especialistas independentes da ONU revela que condenados eram do partido do antigo presidente Mohamed Morsi; peritos consideram comprometida a credibilidade e a integridade da justiça do país.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

Nove peritos independentes das Nações Unidas disseram que possuem informações de que os tribunais egípcios recomendaram a morte de 1,247 pessoas desde janeiro deste ano.

Em nota, emitida esta segunda-feira, em Genebra, os especialistas afirmam que todos eram partidários do antigo presidente Mohamed Morsi.

Julgamentos Justos

Os relatores expressam indignação com o que consideram de “maior sentença de morte em massa confirmada na história recente” do país, em alusão à pena contra 183 pessoas pelo Tribunal Penal em Minya.

O Governo egípcio é instado a anular as sentenças e a permitir que sejam realizados julgamentos “novos e justos para todos os réus.”

As autoridades do país também são alvos de um apelo dos assinantes da nota, no sentido de fazerem uma reforma do sistema legal conforme as normas internacionais.

Reconciliação

O grupo observa que o “respeito pela justiça e pelo Estado de direito é uma obrigação internacional e uma componente essencial de qualquer estratégia de consolidação institucional e de reconciliação duradoura.” 

A 21 de junho, foram confirmadas 183 das 683 sentenças de morte impostas em abril no âmbito das manifestações na área de Minya em agosto. Os veredictos foram pronunciados após o que os peritos consideram de “julgamentos marcados por falhas nos processos.”

Entre estas destacam a falta de precisão nas acusações, o acesso limitado a advogados, julgamentos à revelia e a condenação em massa.

Os especialistas consideram uma violação ao direito internacional o facto de se declararem sentenças de morte depois de julgamentos em massa “que de modo flagrante são injustos por crimes não puníveis com a morte”.

Irregularidades

Em meados de maio os peritos emitiram um pronunciamento conjunto que instava ao Governo a revogar as sentenças de morte contra 683 pessoas. Em março, punição similar foi declarada a 529 pessoas em sessões que para o grupo tiveram “irregularidades processuais.”

Além de terem manifestado choque com o “uso repetido e deliberado de sentenças de morte em massa”, os signatários  afirmam que a credibilidade e a integridade da justiça egípcia ficaram profundamente comprometidas.

Execuções

Os especialistas expressaram alarme no uso da pena de morte para reprimir a dissidência política ao lembrarem que a forma de punição é extrema para os casos.

Foi igualmente manifestada preocupação com a retomada das execuções no Egito. A 16 de junho seis homens e uma mulher condenados por homicídio e roubo forçado foram enforcados, nas primeiras execuções no país desde 2011.

A condenação de três jornalistas da Al-Jazeera a sete e a 10 anos de prisão também provocou “alarme” dos especialistas que, que revelam haver uma “aparente repressão contínua sobre os meios de comunicação.”

*Apresentação: Denise Costa.