Unesco elogia garantia da liberdade de expressão na Tunísia

Assembleia Nacional Constituinte do país aprovou vários artigos da nova Constituição que incluem as liberdades fundamentais; agência da ONU considera que votação levou forte mensagem à região árabe.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

A adoção de novos artigos para a Constituição da Tunísia foi elogiada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco.

Uma nota da agência celebra a aprovação, pela Assembleia Nacional Constituinte, da garantia de vários direitos a liberdades fundamentais. Na semana passada, foi adotado o Artigo 30 da Constituição tunisina, que garante a liberdade de expressão, de opinião e de pensamento.

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Já o novo Artigo 31 garante a liberdade de informação, e a adoção do Artigo 48 restringe os limites que podem ser colocados sobre as liberdades fundamentais dos princípios da proporcionalidade e da necessidade.

Para a Unesco, a aprovação dos artigos “marca o fim de quase dois anos de advocacia e de campanhas de consciencialização feitas pela sociedade civil da Tunísia, defensores da liberdade de expressão e parceiros internacionais.”

Mensagem

A Unesco nota que as mudanças na Constituição seguem as recomendações da agência e permitem o estabelecimento de uma plataforma legal de acordo com as normas internacionais sobre liberdade de expressão.

Os artigos foram aprovados com maioria de dois terços dos votos, o que na opinião da Unesco demonstra o amplo consenso da Assembleia tunisiana sobre a questão.

Para a agência, ao adotar os novos artigos constitucionais, os representantes da Tunísia enviaram uma “forte mensagem” ao país e a toda a região árabe, sobre a importância das liberdades de expressão e de informação.

*Apresentação: Denise Costa.