Discurso: Ângelo de Barros Veiga Tavares
Leia e ouça o discurso do ministro do Interior de Angola na reunião de alto nível sobre migração internacional e desenvolvimento, nas Nações Unidas, em Nova York.
"Permitam-me que, em nome do Executivo da República de Angola manifeste o meu regozijo e agradecimento pelo convite que nos foi endereçado, para participarmos neste magno evento.
A temática proposta para a abordagem, afigura-se de transcendental importância, porquanto, a migração é um assunto actual e faz parte das prioridades políticas da maioria dos Estados-Membros das Nações Unidas.
Excelências,
A República de Angola situa-se no continente africano. Possui uma superfície territorial de 1.246.700 Km2, com uma fronteira terrestre de 5188 Km2 e uma orla marítima de 1650 Km2.
Ao Norte faz fronteira com as Repúblicas do Congo e Congo Democrático, a Sul com a República da Namíbia, a Este com as Repúblicas da Zâmbia e do Congo Democrático, e a Oeste com o Oceano Atlântico.
Possui uma população estimada em dezoito milhões (18.000.000) de habitantes e uma densidade populacional de cerca de catorze ponto oito (14.8/km2) habitantes por quilómetros quadrados.
Como é do conhecimento geral, as migrações populacionais remontam aos tempos pré-históricos, motivadas sobretudo pela busca de melhores condições de vida.
Actualmente, no mundo globalizado onde estamos inseridos, assiste-se um crescente movimento migratório, causado fundamentalmente por razões políticas, económicas e sociais e, em muitos casos, por conflitos armados.
Durante vários anos, a República de Angola foi marcada por uma vaga de emigração, devido a guerra fratricida que assolou o país, associado a um clima económico desfavorável, o que fez com que muitos angolanos abandonassem o seu país, em busca de melhores condições de vida em vários pontos do globo.
Com o alcance da paz em 2002, Angola regista uma estabilidade político-social, o que propicia um crescimento económico considerável, resultando daí o regresso dos angolanos da diáspora, e também a entrada massiva de imigrantes provenientes de várias partes do mundo, nomeadamente da Ásia, América do Sul, Europa, Médio Oriente e África.
É nosso entendimento que a vinda de estrangeiros à Angola afigura-se de grande utilidade para o seu desenvolvimento, sobretudo nesta fase da reconstrução nacional.
O Estado Angolano reconhece que as migrações internacionais fazem parte do processo da globalização e constituem um factor importante para o desenvolvimento, tanto dos países de origem, como de destino dos migrantes.
No entanto, a imigração ilegal em Angola, é um assunto que preocupa o Estado, sobretudo pelas consequências económicas, demográficas, sociais, culturais e de segurança que o fenómeno acarreta, sendo actualmente uma preocupação permanente do Estado Angolano.
Por este facto, está em curso a elaboração da política migratória da República de Angola, instrumento legal de transcendental importância, que define, entre outros, os mecanismos a observar
pelos imigrantes, no sentido de legalmente instalarem-se em Angola e encontrarem condições de inserção adequadas, que lhes permitam participar no processo de reconstrução nacional em curso, por um lado e, por outro lado, obterem rendimentos que lhes permitam melhorar a sua condição de vida, neste mundo cada vez mais globalizado.
Minhas senhoras e meus Senhores;
Angola tem vindo a adoptar medidas politico-diplomáticas, judiciais, legislativas e administrativas, com o propósito de promover e garantir uma imigração saudável virada para o desenvolvimento económico e social, bem como a protecção dos direitos humanos dos imigrantes, sobretudo dos mais vulneráveis, nomeadamente crianças, mulheres e idosos.
Das várias medidas que vêm sendo tomadas destacam-se as seguintes:
- A construção de centros de acolhimento temporário de imigrantes ilegais;
- A abertura de postos de fronteira e de travessia;
- A atribuição de documentos de identificação aos residentes fronteiriços (laissez-passe); e
- O reforço da cooperação bilateral com os Estados e organizações internacionais e regionais.
Entretanto, o combate à imigração ilegal e a promoção da migração regular é uma responsabilidade dos Estados, em parceria com as organizações internacionais e a sociedade civil; daí a necessidade da concepção e aprovação ao mais alto nível de uma estratégia internacional sobre a gestão dos fluxos migratórios.
Assim, entendemos que, é imprescindível o estabelecimento de relações de cooperação entre os países de origem e/ou de trânsito dos migrantes, mediante a celebração de acordos bilaterais e multilaterais no domínio migratório.
Neste sentido, a República de Angola tem assinado acordos de cooperação bilateral e multilateral sobre questões migratórias com vários Estados, com realce para os Estados vizinhos, no âmbito da SADC e CEEAC.
Outrossim, Angola tem participado activamente em conferências regionais e internacionais sobre gestão das migrações, promovidas pela União Africana, Organização internacional para as migrações,
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e o Observatório África Caraíbas e Pacifico sobre as Migrações.
Ao terminar, gostaríamos de apelar a ONU, através das suas agências especializadas, no sentido de apoiar os Estados-Membros e as organizações regionais, nas suas políticas direccionadas para gestão eficaz dos fluxos migratórios.
De igual modo, julgamos ser oportuno identificar neste fórum estratégias que permitam aos Estados o reforço da troca de experiências e outras valências de modo que o imigrante não seja visto como um elemento nocivo às políticas sócio-económicas e culturais dos países acolhedores.
Muito obrigado."