Unicef apoia debate sobre a criança e reforma da justiça em Angola

Magistrados, sociedade civil e especialistas reunidos em conferência nacional a partir desta quarta-feira; agência revela que muitos menores que entram em conflito com a lei são especialmente vulneráveis a abusos.

Eleutério Gueane da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Fundo da ONU para a Infância, Unicef, defende que haja maior debate para considerar a criança como prioridade nas decisões que lhe digam respeito em Angola.

A agência apoia também a definição da idade a partir da qual a pessoa é criminalmente responsável no país, que faz parte dos temas a serem abordados na Conferência Nacional sobre a Proteção da Criança no Sistema de Administração da Justiça Angolano. O evento decorre nesta quarta e quintas-feiras.

Magistrados

Falando à Rádio ONU, de Luanda, a coordenadora da área de Proteção à Criança do Unicef, Edina Kosma, explicou a intenção que existe por detrás da reunião que junta magistrados, sociedade civil e especialistas.

“A nossa intervenção é apoiar o executivo para que, ao longo deste processo de reformas da administração do setor, possa enriquecer e fortalecer o seu sistema de justiça. Este tem como uma das missões proteger às crianças, enquanto vítimas de atos violentos e as possíveis crianças que entrem em conflito com a lei. O nosso interesse é que o governo crie um quadro legal mais favorável para a sua proteção”, disse.

Pontos Convergentes

O evento é realizado na semana de reflexão dedicada à Criança e a Justiça, que decorre sob o lema “Melhor Administração da Justiça; Para Melhor Proteção da Criança”.  Edina Kosma falou da existência de pontos convergentes quanto às prioridades para o setor em Angola.

“A aplicação do princípio do interesse superior da criança e a outra questão é a idade da imputabilidade penal e, além disso, vamos tratar das medidas socioeducativas e de internamento e seminternamento, são as questões que neste momento são debatidas em vários fóruns nacionais. Naturalmente, a intervenção do Unicef tem o objetivo de garantir que qualquer mudança que, eventualmente, o legislador angolano possa iniciar neste âmbito tenha como seu principal  ponto de referência a Convenção dos Direitos da Criança,” contou.

Sem avançar números, o Unicef defende que muitas crianças que entram em conflito com a lei são especialmente vulneráveis a abusos e à negação dos seus direitos no país.

Intenção

A agência diz que autoridades angolanas já manifestaram a intenção de reforçar a administração da justiça, daí a necessidade de garantir que seja revista a lei nacional.

O acesso a melhores cuidados e à proteção, incluindo a segurança social e à promoção da segurança pública estão na mira da formação dos magistrados.