Pillay: decreto do presidente do Egito é incompatível com direitos humanos

Alta comissária da ONU diz que medidas presidenciais vão contra lei humanitária internacional; enquanto isso, projeto da nova Constituição, aprovado pelo Parlamento nesta sexta, será apresentado ao presidente, neste sábado.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

 A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apelou ao presidente do Egito, Mohammed Mursi, a reconsiderar o decreto firmado por ele na semana passada.

Segundo Pillay, o decreto tem uma série de medidas que são “incompatíveis com a lei internacional dos direitos humanos”. Ela alertou que aprovar uma nova Constituição para o Egito, nessas circunstâncias, poderia levar a uma divisão profunda no país.

Proposta

Nesta sexta-feira, vários protestos contra o decreto presidencial estão ocorrendo no Egito, incluindo na praça Tahir, na capital Cairo. O decreto dá a ele mais poderes, que não podem ser contestados por nenhuma autoridade do país. Mursi afirmou que a medida é temporária e que só vale até a Constituição ser aprovada.

Navi Pillay lembrou que o slogan da revolução egípcia, que acabou com uma ditadura de 30 anos no país, foi “liberdade e justiça social” e lembrou esses princípios estão na base da lei humanitária internacional.

A alta comissária enviou, na quinta-feira, uma carta ao presidente do Egito, destacando que o decreto dele abre portas para violações dos direitos políticos e civis, em particular ao acesso à justiça e garantia da independência do judiciário.

Tensões

Pillay expressou também preocupação com a escalada da violência e das tensões no Egito.

Segundo agências de notícias, a Assembleia Constituinte do Egito adotou nesta sexta-feira a nova Carta Magna. A nova Constituição deve ser apresentada ao presidente Mursi, neste sábado. A expectativa é a de que ele convoque um referendo popular para que o documento entre em vigor.