ONU pede à Colombia para reconsiderar reforma do sistema de justiça militar
O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse que a medida vai minar os esforços feitos pelo governo para punir violações dos direitos humanos alegadamente cometidas por militares ou policiais.
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
A ONU apelou aos presidentes da Colômbia e do Congresso do país que reconsiderem o apoio a reforma constitucional do sistema de justiça militar colombiano.
A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse que a reforma pode minar os esforços do governo para garantir que as violações, alegadamente cometidas por militares ou policiais, sejam investigadas e os culpados levados à justiça.
Reforma
Segundo a ONU, o texto da reforma exclui os crimes contra a humanidade e a maioria das violações dos direitos humanos da jurisdição militar.
Outra preocupação é quanto a determinação de que os soldados que cometerem as violações sejam julgados em tribunais militares, incluindo crimes de guerra e prisão arbitrária.
A proposta diz ainda que a fase inicial de investigação será feita por instituições militares ou policiais em detrimento de uma análise independente por autoridades judiciais.
Negociação
Para a ONU, somente a justiça pode trazer a paz e a reconciliação. A proposta de reforma surgiu no momento em que o governo e os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Farc, realizam negociações de paz.
Pillay salientou a importância de a Colômbia ter acesso a mecanismos legais para lidar com violações dos direitos humanos e humanitárias.