Tribunal de Haia recebe queixa de Honduras contra Brasil
Documento foi entregue pelo embaixador hondurenho na Holanda e questiona a legalidade da interferência do governo brasileiro na crise política no país.
Maria Cláudia Santos, da Rádio ONU em Nova York.
O Tribunal Internacional de Justiça, TIJ, com sede em Haia, confirmou oficialmente nesta quinta-feira ter recebido uma representação do governo de fato de Honduras contra o Brasil.
O documento foi entregue pelo embaixador hondurenho na Holanda e questiona a legalidade da interferência do governo brasileiro na crise política no país.
Intervenção
De acordo com comunicado do tribunal, a representação se baseia no princípio da não intervenção em assuntos de jurisdição interna, previsto pela Carta das Nações Unidas.
O TIJ informa que governo de fato argumenta que o presidente deposto Manuel Zelaya e cidadãos hondurenhos estão usando a embaixada do Brasil em Tegucigalpa como plataforma para propaganda política.
Ainda segundo o texto, a situação ameaça a paz e a ordem pública interna no momento em que o país se prepara para as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro.
O documento pede que o tribunal declare que o Brasil não tem o direito de permitir o uso de suas instalações para promoção de atividades ilegais por parte de cidadãos hondurenhos.
Carta da ONU
O governo hondurenho alega ainda na representação que o Brasil deve reparar os danos causados ao país pela violação à Carta da ONU.
O documento afirma que o governo se vê no direito de pedir indicação de medidas para que o Brasil coloque fim imediatamente à perturbação causada à ordem interna em Honduras.