Após visita ao Brasil, especialistas disseram que o país tem leis e instituições sólidas contra abusos de direitos humanos por empresas; especialistas querem ações para tratar da influência indevida de companhias nos processos legislativos e de políticas públicas.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

Um grupo de trabalho da ONU afirmou que “o Brasil deve avançar na proteção contra os abusos dos direitos humanos relacionados a empresas”.

A declaração foi feita pelo especialista independente das Nações Unidas, Dante Pesce, durante a entrega de um relatório ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, esta sexta-feira. O documento inclui as conclusões sobre sua visita ao país em 2015. Pesce é o presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.

Ação

Os integrantes pediram uma ação do governo para combater a influência indevida de empresas nos processos legislativos e de políticas públicas, incluindo o que chamaram de “lobby inapropriado e financiamento de políticos e partidos”.

Pesce afirmou que “isso merece uma atenção cuidadosa não somente pelo problema da corrupção, mas porque essa influência indevida pode minar os direitos humanos”.

Ele citou, por exemplo, que isso pode acontecer através do “enfraquecimento de leis e políticas públicas ou limitando a responsabilização nos casos de abusos cometidos pelas companhias”.

Decisão

O especialista disse ainda que o Brasil tem leis e instituições sólidas e os instrumentos para tratar desses problemas. Ele recordou a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento empresarial de campanhas políticas.

Pesce elogiou o compromisso do Brasil em implementar os Princípios de Orientação da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e encorajou o país a desenvolver um plano nacional sobre o assunto.

Nesse processo, o grupo de trabalho afirmou que “a participação da sociedade civil brasileira e dos defensores de direitos humanos é essencial”. O especialista demonstrou preocupação com os riscos graves enfrentados por ativistas que reclamaram de abusos dos direitos humanos cometidos por empresas. O grupo também disse que a situção de “alto número de mortes de defensores dos direitos humanos” é uma triste situação para o país.

Pesce citou ainda a visita do grupo de trabalho a comunidades afetadas por atividades de empresas, incluindo a construção da Usina Belo Monte, projetos de construção relacionados aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro e o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.

O Grupo de Trabalho conta com quatro integrantes: além de Pesce, que é do Chile, estão Michael Addo, de Gana; Surya Deva, da Índia e Pavel Sulyanziga, da Rússia.