Gestão de resultados eleitorais na Venezuela não cumpriu padrões para ser credível, diz painel da ONU
Legislação e prevenção de crimes
Grupo de especialistas declara que processo não seguiu os padrões necessários de transparência e integridade; relatório preliminar indica que Conselho Nacional Eleitoral não publicou quaisquer resultados que apoiassem anúncios feitos oralmente, violando assim as normas eleitorais.
O processo de gestão de resultados por parte do Conselho Nacional Eleitoral, CNE, da Venezuela não cumpriu as medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições credíveis.
A observação está presente no relatório preliminar do Painel de Peritos da ONU destacado no país durante as eleições.
“Restrições ao espaço cívico e político”
No documento divulgado esta quarta-feira, os quatro peritos eleitorais que compõem o painel apresentaram as suas primeiras observações do processo durante a sua estadia na Venezuela, do final de junho a 2 de agosto de 2024.
Segundo os especialistas, as eleições, dominadas pelas campanhas do presidente, Nicolás Maduro, e do principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, da Plataforma Democrática Unitária, foram caracterizadas por “restrições ao espaço cívico e político”.
O levantamento aponta ainda que a campanha governamental dominou os meios de comunicação estatais, aos quais a oposição teve acesso “muito limitado”.
Apesar desta desigualdade, os observadores relataram um período pré-eleitoral pacífico e entusiasmado por parte do eleitorado.
Dia da votação
O relatório afirma que dia das eleições, 28 de julho, foi igualmente pacífico, com organização logística e sistema de votação eletrônica bem estabelecidos e confiáveis. Foi registrado um comparecimento de 59,97% dos eleitores cadastrados.
O relatório observa que embora a transmissão eletrônica dos resultados tenha funcionado bem no início, foi interrompida abruptamente nas horas seguintes ao encerramento das urnas, sem que qualquer explicação fosse dada aos candidatos.
O presidente do Conselho Nacional Eleitoral indicou posteriormente que a emissão foi afetada por um ataque cibernético que atrasou o processo de contagem. No entanto, ele posteriormente adiou e cancelou três auditorias importantes que poderiam ter revelado os detalhes do ataque externo.
Caracas, Venezuela
Anúncio do vencedor
Um dia depois da votação, com 80% das unidades de votação apuradas, o CNE anunciou a vitória do presidente Nicolás Maduro com 51,2% dos votos. Edmundo González obteve 44,2%. No dia 2 de agosto, o CNE confirmou essa vitória, com 51,95%.
O painel destaca, no entanto, que o Conselho ainda não publicou quaisquer resultados que apoiassem estes anúncios feitos oralmente, violando assim as normas eleitorais.
De acordo com o relatório, além de não cumprir os padrões de transparência e integridade, o CNE não seguiu as disposições legais e regulamentares nacionais e não cumpriu os prazos estabelecidos.
Resultados sem detalhes
O documento elaborado pelos peritos afirma que “o anúncio do resultado de uma eleição sem a publicação dos seus detalhes ou a divulgação dos resultados tabulados aos candidatos não tem precedentes nas eleições democráticas contemporâneas”.
O painel argumentou que isto “teve um impacto negativo na confiança no resultado anunciado pelo CNE entre grande parte do eleitorado venezuelano”,
Os especialistas mencionaram ainda o recurso eleitoral contencioso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro, que busca rever o processo e verificar os resultados. Por enquanto não há informações detalhadas sobre como será feita a avaliação.
Próximos passos
Quanto às informações sobre o número de vítimas dos protestos pós-eleitorais, os especialistas tomam nota e esclarecem que não estão aptos a verificá-las.
O painel, que contou com a cooperação das autoridades venezuelanas, apresentará posteriormente ao secretário-geral da ONU, António Guterres, um relatório completo.
O documento abordará o marco jurídico das eleições, as atas eleitorais, o registo dos candidatos, o contexto da campanha, a administração eleitoral e a participação política das mulheres.