Corte Internacional de Justiça pede fim da ofensiva israelense em Rafah
Legislação e prevenção de crimes
Atendendo demanda da África do Sul, órgão da ONU estabelece, por 13 votos a dois, novas medidas provisórias a serem cumpridas por Israel; dentre elas estão fim dos ataques à cidade no sul do enclave, reabertura de passagem para ajuda, acesso para investigações de genocídio e relatório de cumprimento das ordens da Corte.
Com 13 votos a favor e dois contra, a Corte Internacional de Justiça, CIJ, estabeleceu novas medidas provisórias a serem cumpridas por Israel no caso movido pela África do Sul sobre aplicação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza.
O tribunal levou em conta o pedido de atualização feito pelo país africano no dia 10 de maio e reconheceu a “piora das condições de vida dos civis” em Rafah.
Quatro novas medidas provisórias
Segundo a decisão dos juízes, Israel deve “interromper imediatamente a sua ofensiva militar e qualquer outra ação em Rafah que possa infligir ao grupo palestino em Gaza condições de vida que poderiam provocar a sua destruição física, total ou parcial”.
As novas medidas provisórias incluem também a determinação de manter aberta a passagem de Rafah para “abastecimento desimpedido em escala de urgência de serviços básicos e assistência humanitária”.
A corte também determinou que Israel tome “medidas eficazes para garantir o acesso desimpedido à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de averiguação ou outro órgão de investigação mandatado por órgãos competentes das Nações Unidas para investigar alegações de genocídio”.
A decisão traz ainda a exigência de que Israel apresente, dentro de um mês, um relatório à Corte sobre “todas as medidas tomadas para dar cumprimento à esta ordem”. Além das novas medidas provisórias, foram reafirmadas aquelas que já haviam sido adotadas em 26 de janeiro e 28 de março de 2024.
A ONU estima que mais de 810 mil pessoas fugiram de Rafah nas últimas duas semanas
Situação “crítica”
Nesta sexta-feira, a agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, afirmou que está atuando para criar um ambiente saudável e seguro para os deslocados, mas a situação é “crítica”.
Dentre os desafios na área de Al Mawasi, para onde muitos palestinos fugiram após o início das ações militares israelenses em Rafah, a agência mencionou “avarias frequentes das máquinas, a ausência de um aterro seguro e a falta de pontos de coleta de lixo”
A Unrwa disse ainda que, enquanto uma guerra acontece em Gaza, na Cisjordânia a situação passa despercebida. As operações militares, a destruição, as restrições de movimento e a pobreza geram medo, incerteza e ansiedade entre as comunidades de refugiados palestinos.
Alimentos presos em armazéns
Falando de uma unidade de abastecimento na Jordânia com estoques prontos a serem enviados para Gaza, a diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos, PMA, disse que “a comida precisa estar na mão de famílias que estão famintas e não em um armazém”.
Cindy McCain reforçou o apelo por acesso seguro e contínuo para entrada de assistência em Gaza. Segundo ela, “a ajuda deve fluir por todos os corredores e pontos de entrada, todos os dias”.
O PMA afirmou que milhares de famílias no enclave estão mais uma vez em busca de comida e abrigo. Até agora, neste mês, a agência forneceu alimentos a 1 milhão de pessoas, mas com rações reduzidas.