Peritos da ONU aclamam decisão judicial que condena Grécia por violência contra refugiado sírio
Legislação e prevenção de crimes
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aplicou multa no valor de € 80 mil pelos danos à família na sequência da morte de Belal Tello há uma década; fatalidade ocorreu após disparos das autoridades gregas contra navio com migrantes e candidatos a asilo.
Um grupo de 15 especialistas da ONU* elogiou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por determinar que a Grécia infringiu o direito à vida de Belal Tello, um refugiado sírio atingido por um disparo da guarda costeira grega em 2014.
A decisão, associada ao caso Alkhatib, aborda as circunstâncias de sua morte, que ocorreu dois meses após a hospitalização.
Grécia violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos
A esposa de Belal Tello e o filho submeteram o pedido ao Tribunal Europeu, com sede em Estrasburgo. Na decisão, publicada em 16 de janeiro, o tribunal afirmou que a Grécia violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Para o grupo de peritos, o julgamento deste caso que envolveu as autoridades gregas “assinala um marco importante ao reiterar as obrigações dos Estados de respeitar a vida dos migrantes no mar”.
Especialistas querem atuação conjunta da União Europeia, da União Africana e da Liga Árabe
Pela decisão judicial, a Grécia deve pagar € 80 mil por danos causados à esposa e aos dois filhos da vítima. O tribunal afirmou ainda que a guarda costeira “não exerceu a vigilância necessária para minimizar qualquer risco de vida”.
A instituição associou essas ações ao fato de a Grécia não ter implementado regulamentos sobre a utilização de força potencialmente letal durante as operações da guarda costeira que aplicaram “força excessiva no contexto de regulamentos pouco claros sobre o uso de armas de fogo”.
União Europeia, União Africana e Liga Árabe
Os especialistas defendem que diante de repetidas tragédias no mar, particularmente no Mediterrâneo, a União Europeia, a União Africana e a Liga Árabe devem atuar em conjunto.
O propósito dessa cooperarão seria “alcançar uma solução viável e duradoura que proteja de forma adequada todos os migrantes, refugiados e candidatos a asilo, inclusive com base nas disposições do Pacto Global sobre Refugiados e do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular”.
Outra sugestão é que os Estados cooperem em nível internacional e assumam a responsabilidade coletiva por salvar vidas, além de prevenir mais mortes e ferimentos de migrantes com operações de busca e salvamento.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário.