São Tomé e Príncipe ratifica tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares
Legislação e prevenção de crimes
Primeiro Estado-parte confirmado em 2024 promete participar ativamente no processo e promover defesa de princípios fundamentais e direitos das crianças, dos jovens e das mulheres; total de 93 países subscreveram o acordo.
São Tomé e Príncipe é a partir desta semana o novo Estado-Parte do Tratado das Nações Unidas sobre a Proibição de Armas Nucleares. Com a formalização, nesta segunda-feira, o número de países que ratificaram o acordo histórico sobe para 70.
Em nome do governo, a ministra da Justiça de São Tomé e Príncipe, IIza Amado Vaz, assegurou que o país fará o melhor para participar ativamente no processo do tratado e “em tudo para levar os Estados a proteger os direitos humanos e os direitos das crianças, dos jovens e das mulheres.”
Cinco anos de São Tomé e Príncipe nas negociações
A oficialização, que aconteceu na sede das Nações Unidas, foi realizada cinco anos após o início da participação de São Tomé e Príncipe nas negociações.
O país está entre os 122 Estados que votaram a favor da adoção do acordo. Em novembro passado, a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe aprovou por unanimidade a ratificação.
Em dezembro, os países que ratificaram o tratado emitiram uma declaração reiterando o apelo a todos os Estados que ainda não o fizeram “a assinarem e ratificarem ou a acederem ao Tratado sem demora”, com o compromisso adicional de prosseguir a universalização do Tratado como uma prioridade.
Mais ratificações e subscrições
Na cerimônia, a diretora executiva da Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares disse que à medida que mais e mais países aderem ao tratado “fortalecem a nova norma internacional que criou e que torna as armas nucleares inaceitáveis”.
Melissa Parke afirmou que estes são “Estados responsáveis na comunidade internacional nesta questão”, ao expressar expectativa de mais ratificações e assinaturas no próximo ano.
De acordo com a ONU, um total de 93 países já firmaram o Tratado das Nações Unidas sobre a Proibição de Armas Nucleares e 70 ratificaram ou aderiram ao acordo. Em África, existem atualmente 16 Estados Partes e mais 17 signatários.
O Tratado de Pelindaba de 1996 estabelece a África como uma zona livre de armas nucleares. Na cidade sul-africana, os subscritores do acordo solicitaram aos integrantes do tratado da União Africana a subscrever e ratificar o documento.
Em janeiro de 2023, São Tomé e Príncipe esteve entre as 37 nações africanas que promoveram a adesão ao tratado “o mais rapidamente possível” no Seminário Regional Africano sobre a Universalização do Tratado em Pretória, África do Sul.