Brasil precisa de reestruturação em controle interno e serviços públicos
Desenvolvimento econômico
Estudo do Banco Mundial e do Conaci revela que é possível evitar irregularidades e desperdício de recursos públicos com uma implementação mais equitativa entre estados e municípios.
O Banco Mundial e o Conselho Nacional de Controle Interno, Conaci, lançaram um estudo sobre a necessidade de se reestruturar o sistema de controle interno brasileiro. Com essa melhoria, será possível ajudar os governos estaduais e municipais a entregar serviços públicos de qualidade à população.
No glossário das políticas públicas, controle interno pode ser entendido como o conjunto de práticas de supervisão que visam a garantir que os gestores e servidores observem as normas da administração pública. Assim, previnem-se erros, irregularidades, fraudes e desperdício na aplicação dos recursos dos contribuintes.
Corrupção
A especialista-sênior em gerenciamento financeiro, Susana Amaral, do Banco Mundial, explica a importância das instituições de controle interno.
Tribunal de Contas no Rio Grande do Sul
“Essas instituições ajudam na prevenção e combate à corrupção, defesa do patrimônio público, incentivo a um controle social e buscam sempre melhorar a qualidade do gasto público. Elas também dão apoio ao controle externo, no caso, os tribunais de contas, da União, os tribunais de contas dos estados ou dos municípios. Esses órgãos fiscalizam e orientam todos os demais órgãos da administração pública nos processos de compra, de contratação de serviços e de terceiros, assim como propõem soluções para as questões técnicas.”
Interesse coletivo
O relatório do Banco Mundial e do Conaci revela enormes diferenças no nível de implementação dos controles internos nos estados e municípios. Segundo o documento, isso implica em desperdício de recursos públicos e, na maioria das vezes, baixa qualidade dos serviços prestados à população.
Vinte e dois estados e o Distrito Federal compartilharam seus dados. De acordo com o estudo, apenas oito deles têm instrumentos para regulamentar conflitos de interesse, o que pode prejudicar o atendimento do interesse coletivo.
Oito também é o número de estados que ainda não contam com instrumentos de acompanhamento da evolução do patrimônio de seus agentes públicos.
Dezenas de eventos especiais e reuniões paralelas abordaram temas incluindo a corrupção
O novo documento também analisa dados de 22 das 26 capitais. A avaliação identificou que 19 têm regulamentos para vedar a prática de nepotismo. Por outro lado, apenas quatro delas contam com normas sobre conflitos de interesse e acompanham a evolução patrimonial dos agentes públicos. Além disso, quase metade das capitais ainda não regulamentaram de modo satisfatório a Lei Anticorrupção.
Padrões internacionais
Para Susana Amaral, esses e outros dados mostram a importância de fortalecer os sistemas atuais.
“O estudo demonstra, claramente, a necessidade de reestruturar o sistema de controle interno não apenas para cumprir o arcabouço legal, que no caso do Brasil é desenvolvido e em grande parte aderente aos padrões internacionais. Mas, sobretudo, é necessário reestruturar o sistema de controle interno para que ele seja fortalecido em todas as áreas e funções desempenhadas, e cumpra seu real objetivo de ajudar os gestores, corrigir e orientar a implementação dos programas de governo de modo a entregar serviços de qualidade aos cidadãos.”
O diagnóstico foi apresentado para os representantes dos órgãos durante a 36ª Reunião Técnica do Conaci, em 16 de dezembro. Os dados individualizados por estado e capital serão enviados separadamente a cada órgão para orientar a implementação de melhorias.
Apresentação: Mariana Ceratti, do Banco Mundial Brasil