Lei dos Direitos dos Indígenas do Congo

País tido como pioneiro na região a aprovar o instrumento legal, considerado garante para um maior acesso dos indígenas aos serviços básicos.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, saudou a aprovação, pelo Senado da República do Congo, de uma lei que visa promover os direitos das populações indígenas.

A Representante do Unicef no Congo-Brazzaville, Marianne Flach, frisou que o instrumento, o único na região, é um exemplo para os países com populações indígenas, dando início a um longo percurso para a sua difusão e aplicação por parte das autoridades.

Compromisso

A aprovação da lei segue-se à sua ratificação pela Assembleia Nacional, em resposta ao Comité Internacional para os Direitos das Criança.

A medida é tida como uma forma de consolidação do compromisso das autoridades congolesas com a Convenção para os Direitos da Criança, ratificada em 1993.

Inclusão

Por seu turno, o ministro congolês da Justiça e dos Direitos Humanos, Aimé-Emmanuel Yoka, disse que a lei dá início a um longo caminho para assegurar que a discriminação e exploração dos indígenas cheguem ao fim.

Segundo referiu, a lei permite igualmente que os indígenas tenham um maior acesso aos serviços sociais básicos para que vivam com maior dignidade e tenham a sua cultura e tradições respeitados.

Pobreza

A publicação da lei no Congo-Brazzaville foi prioridade para a população indígena, a grande maioria vive abaixo do limiar da pobreza.

Cerca de 50% de crianças não têm certidões de nascimento. Uma em cada cinco, morre antes de atingir os cinco anos, apesar da ainda elevada taxa de mortalidade infantil, traduzida em uma morte em cada oito nascimentos.

No país, 40% das crianças sofrem de malnutrição crónica e três em cada quatro jovens não têm acesso a qualquer tipo de educação formal.

O Unicef oferece apoio às crianças vulneráveis para permitir que o país acelere o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.